O período da Piracema termina neste sábado (31) em Mato Grosso, e com isso, a atividade pesqueira volta a ser permitida no estado a partir deste domingo, 1º de fevereiro.
Durante o período de defeso, era autorizada apenas a pesca de subsistência e desembarcada, praticada de forma artesanal por populações ribeirinhas ou tradicionais, exclusivamente para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.
A partir de 1º de fevereiro, com o fim do defeso, a atividade pesqueira passa a obedecer integralmente às normas da Lei do Transporte Zero, que proíbe o transporte, o armazenamento e a comercialização de espécies consideradas sensíveis ou de alto impacto ambiental, mesmo fora do período da piracema. A legislação tem como objetivo proteger os estoques pesqueiros e combater a pesca predatória no estado. Essa medida segue em vigor até 2029.
Para o pescador profissional, a pesca, o transporte e a comercialização do pescado estão permitidos, desde que não envolvam espécies restritas pela legislação.
Já o pescador amador pode praticar o pesque-e-solte ou capturar até dois quilos de peixe ou uma unidade de qualquer peso, respeitando as medidas mínimas, o consumo local e a lista de espécies proibidas.
Espécies que continuam proibidas para pesca e transporte
Bacia do Alto Paraguai
- Tucunaré azul
- Tucunaré amarelo
- Tambaqui
- Tambacu (híbrido)
- Pirarara
- Corvina
- Tilápia
- Matrinxã
- Pirapitinga
- Pirarucu
Bacia Amazônica
- Tambaqui (em trechos dos rios Teles Pires e Juruena)
- Pirarucu (rios Teles Pires, Juruena e afluentes)
- Tilápia
- Piraputanga
Bacia Araguaia–Tocantins
- Tilápia
Essas espécies são classificadas como exóticas, alóctones, invasoras ou híbridas, podendo causar impactos negativos às espécies nativas e ao equilíbrio dos ecossistemas aquáticos.
Fiscalização continua
Mesmo com o fim da piracema, as ações de fiscalização seguem intensificadas em todo o estado.
Canais de denúncia
- Ouvidoria SEMA-MT: (65) 3613-7398
- WhatsApp SEMA-MT: (65) 98153-0255
- Polícia Militar: 190
Fonte: Redação do Porto Noticias
