Prefeitura de Porto dos Gaúchos inicia atendimento de Regularização Fundiária Urbana na Comunidade São João e na sede do município

A Prefeitura Municipal de Porto dos Gaúchos iniciou o atendimento referente ao processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), conforme os editais de convocação publicados no Diário Oficial do Município.

A Regularização Fundiária Urbana tem como objetivo legalizar imóveis urbanos ocupados de forma irregular, garantindo segurança jurídica aos moradores e possibilitando a emissão dos títulos de propriedade.

Os atendimentos ocorrem na Comunidade São João e na sede do município, conforme cronograma e locais definidos abaixo:

Comunidade São João

• Local: Assistência Social

• Período: de 27 de janeiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026

• Dias: quartas-feiras e quintas-feiras

• Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h

Porto dos Gaúchos – Sede

• Local: Prefeitura Municipal – Departamento de Finanças/Tributação

• Período: de 27 de janeiro de 2026 a 26 de fevereiro de 2026

• Dias: de segunda-feira a sexta-feira

• Horário: das 7h às 11h e das 13h às 17h

Durante o atendimento, será realizada a apresentação do processo de Regularização Fundiária Urbana, bem como a coleta da documentação necessária dos beneficiários.

Os interessados devem comparecer aos locais de atendimento portando documentos originais e cópias, conforme relação abaixo:

Documentos pessoais

• RG e CPF do(a) ocupante e do cônjuge ou companheiro(a);

• Certidão de Nascimento (solteiros);

• Certidão de Casamento (casados);

• Certidão de Óbito (viúvos);

• Declaração de União Estável, quando aplicável.

Comprovante de residência:

• Conta de água, energia elétrica, telefone ou outro comprovante recente em nome do(a) ocupante.

Comprovante de posse ou ocupação:

• Contrato de compra e venda, recibos, declaração de posse, contas de consumo antigas, comprovantes de benfeitorias ou qualquer outro documento que comprove a ocupação do imóvel.

Comprovante de renda:

• Holerite, carteira de trabalho, declaração de autônomo, extrato de benefício social ou outro documento que comprove a renda familiar.

O não comparecimento ou a falta de documentação poderá resultar na exclusão do interessado do processo de regularização.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone: (66) 99202-2215.

Fonte: Redação do Porto Noticias