A Prefeitura de Tabaporã esclareceu que não celebrou um contrato milionário com a atual empresa responsável pela coleta de lixo no município. A administração municipal informou que o valor total do contrato é de apenas R$ 354.480,00.
A explicação surge após a repercussão de uma notícia que ganhou destaque estadual. O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), Antônio Joaquim, proibiu a renovação do contrato entre a Prefeitura de Tabaporã e a Sanorte Ambiental, a empresa atualmente encarregada dos serviços de coleta de lixo na cidade.
A decisão do conselheiro foi motivada por uma representação apresentada pela empresa Inova Saneamento Básico Ltda.
A denúncia alegava que o processo de contratação, realizado no ano de 2021, não estava em conformidade com a legislação vigente, que estabelece que o serviço de coleta de lixo, quando privatizado, deve ocorrer por meio de concessão.
O conselheiro Antônio Joaquim concordou com a representação, mas ponderou que, caso o contrato fosse rescindido imediatamente, Tabaporã ficaria sem serviço de coleta de lixo. Por essa razão, ele estipulou um prazo até agosto de 2024 para que a Prefeitura de Tabaporã realize uma nova contratação e se abstenha de prorrogar ou aditar o contrato com a atual empresa.
O esclarecimento da Prefeitura visa corrigir informações equivocadas e assegurar à população que o valor do contrato está em consonância com as normas legais. O município agora deverá trabalhar para atender às determinações do TCE e garantir a continuidade dos serviços de coleta de lixo de acordo com a legislação vigente.
Fonte: Porto Noticias
