Procon de Juara fará solicitação de notas fiscais aos postos de combustíveis

Em novembro de 2018, o Diretor Executivo do Procon de Juara recomendou administrativamente aos postos de combustíveis situados no Município de Juara Estado de Mato Grosso para que os proprietários reajustem o preço da gasolina e demais combustíveis, em harmonia e conformidade com a Política de Preços adotada pela PETROBRAS, repassando aos CONSUMIDORES, diretamente na bomba, os ACRÉSCIMOS e DECRÉSCIMOS decorrentes de tais alterações, pelos motivos expostos  nesta Recomendação, atendendo às diretrizes principais de correção, clareza e precisão; ADVERTE-SE que o eventual descumprimento ou desobediência aos Termos da presente RECOMENDAÇÃO, ainda que parcial, poderá implicar em adoção das providência extrajudiciais e judiciais, conforme previsto na Lei Federal nº 8.078/90.

A recomendação não foi cumprida, e os mesmos não seguiram a política de decréscimo, onde o fato foi constatado na nova visita no último dia 04 de fevereiro, segundo disse Amauricio Cordeiro. Ele ressaltou que o decréscimo ocorrido foi muito pequeno, sendo insuficientes ao valor percentual repassado pela Petrobras as distribuidoras.

A alegação dos proprietários de postos em Juara para o não cumprimento integral da nota recomendatória, segundo Amauricio foi com relação a alta carga tributária de impostos, alto valor do frete, mas que isso será revisto, pois existe um Termo de Ajusta de Conduta (TAC) firmado entre os proprietários de postos e Ministério Público para que seja repassado um valor percentual sobre os preços dos combustíveis em sua aquisição de 20%, e no entanto, a variação está ocorrendo acima dessa medida.

O Procon irá solicitar a esse proprietários nota fiscal de compra (aquisição do produto) nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019 com relação ao preço da gasolina para que seja analisada.

Quem deixar de encaminha a nota fiscal de compra (aquisição do produto) ao Procon estão sujeitos a multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Amauricio finalizou dizendo que existem muitas cobranças dos consumidores de combustíveis nas redes sociais, pedindo providencias sobre o exagero nos preços, mas que tanto o Procon quanto o Ministério Público agem na forma da lei e cumprindo suas normas legais.