Advogados alegam que ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado

Nas 85 páginas escritas pela defesa de Jair Bolsonaro para recorrer da condenação a 27 anos e três meses de prisão decretada pela Primeira Turma do STF, os advogados mencionaram por 22 vezes o termo “golpe de Estado” para negar uma atuação da trama golpista.

Em uma dessas citações, a defesa alega, inclusive, que o ex-presidente desistiu voluntariamente de avançar na tentativa de golpe de Estado.

Bolsonaro foi condenado em setembro, por 4 votos a 1, pela Primeira Turma do Supremo, por liderar uma organização criminosa que atuou para mantê-lo no poder mesmo após a derrota nas urnas eletrônicas.

No recurso, a defesa explorou trechos do voto do ministro Luiz Fux — mencionado por seis vezes — para alegar a inocência do ex-presidente. Os advogados chamaram a condenação de injusta, imprecisa e omissa, além de pedirem a redução da pena imposta a Bolsonaro.

Esses recursos são os chamados embargos de declaração, utilizados para esclarecer dúvidas, omissões ou contradições de uma sentença. Em geral, eles não alteram o resultado central de um julgamento, apenas aspectos secundários.

O STF não tem prazo para julgá-los. Eles serão enviados ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que pode pedir manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República).

Após a análise, ainda há chance de a defesa ingressar com um segundo embargo de declaração, mas se a Corte entender que embargos são protelatórios, já pode determinar a prisão.

r7