Projeto do governo de MT sobre incentivos fiscais é aprovado em primeira votação na AL

Depois de muitas discussões, encaminhamentos, questões de ordem e tentativas da oposição de obstruir a votação, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram, em sessão ordinária matutina nesta quinta-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 53/2019, do Poder Executivo, que trata da reinstituição dos incentivos fiscais e das alíquotas do ICMS, por 15 votos favoráveis e sete contrários.

Contrários ao projeto foram os deputados Lúdio Cabral (PT), Valdir Barranco (PT), Ulysses Moraes (DC), Elizeu Nascimento (DC), Faissal Calil (PV), João Batista (Pros) e Wilson Santos (PSDB). Entre as críticas ao PLC estão a mudança na tributação de alguns setores, como comércio, agronegócio, indústria e energia. A votação ocorreu sob vaias e protesto dos servidores da educação que estão em greve e que há semanas ocupam as galerias da Assembleia Legislativa. Em determinado momento, a situação ficou tensa pelo fato de os grevistas tentarem invadir o Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

“Parlamento é isso mesmo. Aqui tem os contra e os a favor. E os professores se manifestando. Tudo isso é normal. O que não é normal é querer invadir o plenário, e isso nós não vamos permitir. A sessão foi tranquila, transcorreu tudo bem. Agora depende das comissões para entrar em segunda votação”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 53/2019 reinstitui os incentivos fiscais, cria uma nova regra para que os incentivos fiscais sejam concedidos pelo Estado, conforme determinação do governo federal. Por força da Lei Complementar Federal 160/2017, o projeto deve ser sancionado até 31 de julho. Do contrário, todos os incentivos de Mato Grosso serão automaticamente cancelados.

Agora, o projeto segue para segunda votação, o que deve ocorrer na próxima semana. A expectativa dos parlamentares é de que seja apresentado um substitutivo integral ao projeto original dos incentivos fiscais. As principais mudanças serão quanto às alíquotas do pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). As alterações estão em discussão nas comissões criadas pelo presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM), para as áreas da indústria, agropecuária, do comércio e da energia.

Até o momento, o governo concordou com o alongamento do prazo para que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passe a ser cobrado do setor da energia solar. O Executivo também aceitou diminuir a alíquota do mesmo imposto para a carne na venda interna e suspendeu a cobrança do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso (FEEF) para o segmento.