O Projeto de Lei 3840/20 veda a demissão de trabalhadores que prestem serviços à administração pública de forma direta ou indireta durante a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
O texto em análise na Câmara garante ainda a irredutibilidade da remuneração desses trabalhadores, mesmo quando tiverem redução de jornada.
Autor da proposta, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta que a taxa de desemprego – hoje estimada em 12,9% da população – pode chegar a 19%. “Por por meio da vedação à demissão desses trabalhadores, espera-se criar um impacto positivo, especialmente nos municípios pequenos, onde a prefeitura é responsável por parte considerável da massa ocupada”, afirma.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
