Começa a valer nesta sexta-feira (9) a Medida Provisória nº 1.327, que permite a renovação automática e gratuita da CNH (Carteira Nacional de Habilitação). O texto, que ainda será assinado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, também estabelece os custos máximos dos exames necessários para tirar ou renovar a habilitação. A estimativa é de uma redução de 40% nos valores médios cobrados anteriormente.
Bom condutor e limite de idade
Para usufruir do benefício, o motorista precisa estar cadastrado no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e não ter cometido infrações nos últimos 12 meses. Sendo assim, a CNH será atualizada diretamente no sistema assim que o documento vencer.
Além disso, estão aptos à renovação automática apenas os motoristas até 69 anos, sendo que pessoas que tenham entre 50 e 69 anos podem receber o benefício apenas uma vez.
O que muda
Fim das taxas: não há pagamento de taxas de renovação para quem cumpre os requisitos.
Sem exames: dispensa a necessidade de deslocamento ao Detran para exames médicos presenciais. O condutor poderá realizar os procedimentos com qualquer profissional da medicina autorizado pela Senatran.
Versão digital: a CNH física torna-se opcional, eliminando custos de impressão.
Regras de Validade
Mesmo com a renovação automática, os prazos de validade do documento seguem o Código de Trânsito Brasileiro:
10 anos: para quem tem menos de 50 anos.
5 anos: entre 50 e 69 anos.
3 anos: a partir dos 70 anos.
Redação
