A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) participou nesta terça-feira (13), de reunião com integrantes do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-MT). Em pauta, o cumprimento da lei 13.935/2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica.
Rosa Neide destacou que Mato Grosso precisa cumprir a lei. Para isso precisa implementar nas escolas da rede estadual e redes municipais de ensino, as equipes multidisciplinares compostas por psicólogos e assistentes sociais.
A parlamentar citou que devido à lei ser federal não há impeditivo para que Estados e municípios abram processo seletivo ou façam concursos para contração dos profissionais.
“Há Estados que a lei já está sendo cumprida. Precisamos avançar em Mato Grosso, para isso o CRESS e o Conselho Regional de Psicologia, com o nosso apoio precisam estabelecer diálogo com a Secretaria de Estado de Educação e com a Undime para que cumpram a lei.
A conselheira Silbene Santana citou a necessidade de criação dos cargos, dotação orçamentária e realização de concurso público. Rosa Neide informou que os recursos para cumprimento da lei estão garantidos no orçamento da Educação, bem como no novo Fundeb.
A reunião foi presidida pela presidenta do CRESS, Larissa Lima e contou também com intervenções do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) e da assessora do deputado Valdir Barranco (PT), Elen Martins.
Volney Albano/Assessoria
