A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar na sessão desta terça-feira, 25, o habeas corpus em que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede que seja declarada a parcialidade do ex-juiz federal e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no processo da Operação Lava Jato referente ao trÃplex do Guarujá. O pedido pode levar à anulação da sentença de Moro no caso, que foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e levou o ex-presidente à prisão.
Antes de analisarem se o ex-juiz foi parcial ou não, os ministros do colegiado julgarão outro habeas corpus de Lula, contra uma decisão do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer. A Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Edson Fachin e Ricardo Lewandowski.
A decisão de analisar a ação movida pelos defensores do petista já nesta terça foi tomada após Gilmar Mendes ter retirado o habeas corpus da pauta na segunda-feira 24 – a prerrogativa cabe a ele porque o julgamento, iniciado em dezembro, foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar, isto é, o ministro solicitou mais tempo para analisar o assunto. Se a retirada de pauta se mantivesse, o caso só seria analisado em agosto, após o recesso do Judiciário.
Logo no inÃcio da sessão na Segunda Turma nesta terça, no entanto, o advogado Cristiano Zanin Martins, que defende Lula, pediu que a ação fosse incluÃda na pauta. Zanin alegou que o habeas corpus teria prioridade porque ele está preso desde abril de 2018 e o julgamento da questão já foi iniciado.
Gilmar, então, propôs que os ministros não analisassem o mérito do habeas corpus e concedessem uma liminar, isto é, decisão provisória, para que Lula aguardasse o julgamento em liberdade.
“Diante do congestionamento da pauta, eu havia indicado o adiamento, mas tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse pedido de prisão diante da sentença e da condenação, que foi confirmada em segundo grau no Tribunal Regional Federal. O que eu me abalançaria a propor, como fizemos em outros casos, é conceder medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta Turmaâ€, afirmou Gilmar.
Autorizado pela maioria dos ministros da Turma a falar na tribuna a respeito do habeas corpus contra a decisão de Fischer, do STJ, Cristiano Zanin Martins pediu que, caso o julgamento não seja concluÃdo nesta terça-feira, uma liminar seja concedida para que Lula aguarde a decisão fora da prisão.
O julgamento da suspeição de Sergio Moro foi iniciado em dezembro, quando acabou sendo interrompido pelo pedido de vista de Gilmar Mendes. Àquela altura, já haviam votado Fachin e Cármen, ambos contrários ao habeas corpus – eles podem alterar suas posições na retomada da análise do caso. CrÃticos de aspectos da Lava Jato e integrantes da ala “garantista†do STF, Gilmar e Lewandowski devem votar a favor de Lula. Se essas posições se confirmarem, o voto de desempate seria de Mello, decano da Corte.
A análise da parcialidade ou não de Sergio Moro pelo Supremo ganhou relevância e polêmica depois da revelação, pelo site The Intercept Brasil, de mensagens trocadas entre o ex-juiz e o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Em uma petição ao STF, a defesa de Lula cita os diálogos e pede que eles sejam levados em consideração no julgamento.
Nas mensagens, trocadas pelo aplicativo Telegram entre 2015 e 2018, Moro aparece cooperando com Deltan: ele orienta uma investigação da força-tarefa da operação sobre Lula, por meio da indicação de um possÃvel informante, cobra a deflagração de novas ações, antecipa decisões e manifesta temor quanto a “melindrar†o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), um “apoio importante†à Lava Jato, com investigações que, a seu ver, baseavam-se em indÃcios “muito fracosâ€.
Sergio Moro atribui o vazamento das informações à atuação de hackers. O The Intercept Brasil afirma que recebeu o material de uma fonte anônima.
