O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quarta-feira ter marcado para 20 de abril o julgamento do processo a que o deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (União-RJ) responde por ter feito ameaças aos ministros da corte em redes sociais.
A decisão de agendar a análise do caso ocorreu pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter divulgado uma nota à imprensa em que cobrava agilidade do Supremo na análise de um recurso do parlamentar.
Silveira havia anunciado que não iria cumprir uma ordem do ministro do STF Alexandre de Moraes que ordenara que ele voltasse a usar uma tornozeleira eletrônica.
Moraes disse que a instalação do equipamento poderia ocorrer, inclusive, nas dependências da Câmara dos Deputados, em cujo gabinete pessoal o deputado se trancou para não acatar a ordem judicial. O parlamentar queria uma reanálise da decisão do ministro do STF pelo plenário do tribunal.
Na nota divulgada, Lira defende o cumprimento de ordens judiciais, mas também ressalta a inviolabilidade da Câmara.
“Decisões judiciais devem ser cumpridas assim como a inviolabilidade da Casa do Povo deve ser preservada”, diz o presidente da Câmara.
“Ideal que o STF analisasse logo os pedidos do deputado Daniel Silveira e que a Justiça siga a partir desta decisão – mais ampla da nossa Corte Superior”, afirmou.
“Condeno o uso midiático das dependências da Câmara, mas sou guardião da sua inviolabilidade. Não vamos cair na armadilha de tensionar o debate para dar palanque aos que buscam holofote”, emendou ele, ao defender que a Justiça siga com uma “decisão final” do Supremo.
Embora Lira tenha pedido na nota apenas a análise de um recurso de Silveira, o Supremo decidiu pautar o julgamento de todo o caso.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro do ano passado por determinação de Alexandre de Moraes após publicar um vídeo com ameaças e xingamentos a ministros do STF. Por esse episódio, ele virou réu no tribunal em ação movida pela Procuradoria-Geral da República e usou temporariamente tornozeleira eletrônica.
Em pedido recente feito pela PGR, Moraes ordenou novamente o uso do equipamente pelo parlamentar após ele ter feito novas ofensas a ministros do Supremo.
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