O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão do julgamento do “núcleo 1” da trama golpista, grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados condenados por envolvimento em tentativa de golpe de Estado. Com a divulgação do documento que tem 1.991 páginas começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos.
O acórdão reúne os votos e fundamentos dos ministros da Primeira Turma do STF, que condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
O julgamento foi concluído em 11 de setembro, com placar de 4 votos a 1 pela condenação. Votaram a favor os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, enquanto Luiz Fux defendeu a absolvição da maioria dos réus, inclusive do ex-presidente.
Réus e penas
Além de Bolsonaro, o grupo condenado inclui Alexandre Ramagem, Almir Garnier Santos, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto — este último, o único atualmente preso, acusado de financiar acampamentos golpistas e planejar atentado contra o ministro Alexandre de Moraes.
As penas variam de 2 a 26 anos de prisão. A menor punição foi aplicada ao tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, beneficiado por um acordo de colaboração premiada. A segunda pena mais alta, de 26 anos, recaiu sobre o ex-ministro da Defesa, general Walter Braga Netto.
Prazos e efeitos do acórdão
Com a publicação do acórdão, os advogados dos réus poderão entrar com embargos de declaração, recurso utilizado para apontar omissões, contradições ou erros materiais no julgamento. Embora esse tipo de recurso não altere o mérito da condenação, pode adiar o início do cumprimento das penas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jair Bolsonaro foi o líder da organização criminosa que tentou manter-se no poder após ser derrotado nas urnas em 2022. O documento também descreve o papel de ex-ministros, militares e assessores na execução do plano.
A decisão do STF marca uma das etapas mais relevantes da investigação sobre os atos antidemocráticos e a tentativa de ruptura institucional ocorrida após as eleições de 2022.
Fonte: Metrópoles
