TCE-MT emite parecer favorável às contas de governo de 2024 da prefeitura de Porto dos Gaúchos
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) julgou nesta terça-feira (18) as contas de governo referentes ao exercício de 2024 da Prefeitura de Porto dos Gaúchos, sob responsabilidade do prefeito Vanderlei de Abreu (MDB). Após análise técnica, o órgão emitiu parecer pela aprovação das contas, acompanhando o voto do relator, conselheiro Antônio Joaquim, que foi acolhido por unanimidade pelos demais membros do Tribunal.
Durante a auditoria, a equipe técnica identificou inicialmente 10 irregularidades, sendo uma de natureza gravíssima, seis graves e duas moderadas. A prefeitura foi regularmente notificada e apresentou defesa por meio de sua equipe contábil, que conseguiu sanar as principais inconsistências apontadas.
No relatório apresentado, o conselheiro Antônio Joaquim destacou que o município atingiu conceito B (boa gestão) no ranking estadual, alcançando a 38ª posição entre os municípios de Mato Grosso. Segundo o TCE, Porto dos Gaúchos registrou em 2024 receita arrecadada líquida de R$ 86,7 milhões — excluídas as receitas intraorçamentárias. Desse valor, R$ 71,2 milhões são provenientes de transferências correntes, enquanto 15% correspondem a receitas tributárias próprias.
O município também apresentou boa capacidade de honrar seus compromissos financeiros, registrando disponibilidade financeira bruta de R$ 19.227.936,36 e líquida de R$ 14.861.888,67. Além disso, cumpriu os percentuais obrigatórios de investimento em saúde, educação e no repasse ao Poder Legislativo, bem como manteve as despesas com pessoal em 44,1% da receita corrente, dentro do limite constitucional.
Apesar dos avanços, o TCE alertou para o baixo desempenho no quesito transparência pública. Porto dos Gaúchos alcançou apenas 48,2% dos itens avaliados, ficando aquém do mínimo exigido, que é de 75%.
O parecer pela aprovação veio acompanhado de uma série de recomendações, entre elas:
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Observar a regra de aplicação dos recursos do FUNDEB do exercício anterior no primeiro quadrimestre do ano subsequente;
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Realizar de forma tempestiva os registros contábeis referentes a férias e 13º salário, conforme as normas do setor público;
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Providenciar registros contábeis fidedignos e compatíveis com o que é enviado ao sistema ApliC;
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Enviar dentro do prazo legal as contas anuais ao Tribunal de Contas;
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Adotar medidas para melhorar a transparência pública;
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Implementar ações nas escolas para prevenção e combate à violência contra a mulher, incluindo a realização da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher;
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Aperfeiçoar o planejamento orçamentário, aprimorando estimativas de receitas e despesas;
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Criar mecanismos de conciliação e validação das informações referentes às transferências estaduais, garantindo consistência entre dados internos e fontes oficiais.
Com o parecer favorável, as contas de 2024 seguem agora para apreciação da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos, responsável pelo julgamento político-administrativo.
Fonte: Porto Noticias
