Um estudo inédito da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostrou que 77,8% da pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos está sujeita a algum tipo de sobretaxa imposta pelo governo norte-americano.
O percentual, segundo o levantamento, reflete o impacto expressivo das novas barreiras comerciais sobre a principal rota internacional da indústria de transformação nacional.
“Esse retrato dá a dimensão do problema enorme que teremos de enfrentar e o quanto vamos precisar avançar nas negociações para reverter essas barreiras”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.
Segundo ele, esse trabalho que precisa envolver governos e os setores produtivos. “Os EUA são os principais parceiros comerciais da indústria, precisamos encontrar saídas”, continuou.
O levantamento detalha as tarifas aplicadas por ordens executivas recentes e pelas medidas da Seção 232 do Trade Expansion Act. Entre elas:
Tarifa de 10%, em vigor desde 2 de abril, incide sobre 12,9% do valor exportado (US$ 5,4 bilhões) e 38 produtos.
Tarifa de 40%, em vigor desde 30 de julho, afeta 4,3% do total (US$ 1,8 bilhão) e 615 itens.
Tarifas da Seção 232, com alíquotas de 25% e 50%, atingem veículos, autopeças, aço, alumínio e cobre.
Os números
Mais da metade das exportações brasileiras estará sujeita a tarifas de 50%, e 45,8% dos embarques atingidos respondem diretamente a sobretaxas direcionadas ao Brasil.
O valor exportado em 2024 de produtos atingidos por tarifas combinadas chegou a US$ 17,5 bilhões, sendo US$ 12,3 bilhões da indústria de transformação, principal afetada.
Setores como vestuário, máquinas, têxteis, alimentos, químicos, couro, aço e alumínio estão entre os mais impactados.
Por outro lado, 22,2% das exportações seguem isentas, com destaque para petróleo e outros produtos da indústria extrativa. A aviação civil pode ser beneficiada por isenções condicionais.
Propostas para mitigar efeitos do tarifaço
A CNI alertou para os efeitos econômicos das novas barreiras e apresentou ao vice-presidente Geraldo Alckmin uma lista com oito propostas prioritárias.
Segundo Ricardo Alban, as medidas visam “mitigar os efeitos econômicos adversos aos setores afetados pelas barreiras, preservar a capacidade exportadora das empresas brasileiras e garantir a continuidade das operações internacionais em um cenário de alta imprevisibilidade”.
As oito propostas da CNI para enfrentar os efeitos das tarifas:
Financiamento emergencial: criação de linha específica do BNDES, com juros entre 1% e 4% ao ano, destinada a capital de giro para empresas exportadoras afetadas e suas cadeias produtivas.
Ampliação do prazo cambial: aumento do limite máximo de 750 para 1.500 dias entre contratação e liquidação de contratos de câmbio (ACC e ACE), inclusive para operações em andamento com bancos públicos e de desenvolvimento.
Prorrogação de financiamentos: extensão de prazos e/ou carência para pagamento de linhas direcionadas ao comércio exterior, como PROEX e BNDES-Exim.
Defesa comercial rápida: aplicação de direitos provisórios de antidumping e reforço em estrutura técnica e humana para respostas ágeis a desvios de comércio.
Suspensão temporária de tributos: adiamento, por 120 dias, do pagamento de tributos federais, inclusive contribuições previdenciárias, com parcelamento posterior em pelo menos seis vezes, sem cobrança de multas e juros.
Devolução de créditos tributários: pagamento imediato de pedidos de ressarcimento já homologados de PIS/Cofins e IPI, além de aprimoramento na compensação de créditos.
Ampliação do Reintegra: aumento para 3% da alíquota de ressarcimento de tributos residuais nas exportações, a fim de aliviar a carga tributária sobre produtos exportados.
Reativação do PSE: relançamento do Programa Seguro-Emprego, com ajustes e melhorias, para auxiliar na manutenção de postos de trabalho em setores mais atingidos.
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