O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) acatou o pedido de reanálise das contas do exercício de 2018 da prefeitura de Porto dos Gaúchos . No levantamento anterior o órgão constatou que o município gastou mais do que 54% com pessoal – extrapolando a porcentagem da receita corrente líquida (RCL) utilizada como parâmetro nesse cálculo para o Poder Executivo, que é de 60%.
De acordo com uma publicação do TCE-MT, representantes da prefeitura de Porto dos Gaúchos alegaram que em torno de R$ 625 mil foram contabilizados incorretamente como gastos com pessoal. Além disso, conforme o TCE-MT, pouco mais de R$ 189 mil deveriam ser somados à receita corrente lídquida a título de “contribuição para o custeio de iluminação” (Cosip).
O conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, que analisa o caso, admitiu a reanálise da prestação de contas, determinando que a Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos fosse informada de sua decisão. “No caso em tela, verifico que o requerimento foi interposto pela parte, devidamente qualificada e representada, por escrito e dentro do prazo de 60 dias, uma vez que as contas foram remetidas em 18 de fevereiro de 2020 ao Poder Legislativo e ainda encontram-se pendentes de julgamento. Ademais, foi apontado com clareza os supostos erros material e de cálculo”, diz trecho dos autos.
O conselheiro interino não deu prazo para a conclusão de sua análise.
