Já estão disponíveis no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar, em suas respectivas campanhas, para concorrer nas Eleições Municipais de 2020.
Os limites de gastos para as eleições deste ano tiveram como base os valores estipulados nas Eleições Municiais 2016, com as devidas correções monetárias até julho de 2020.
Em Porto dos Gaúchos, o teto máximo definido para gastos em campanha por um candidato a prefeito é de R$ 233.904,35. Já um candidato a vereador pode gastar em campanha no máximo R$ 12.307,75.
Em Novo Horizonte do Norte, o candidato a prefeito pode gastar até R$ 123.077,42 e um candidato a vereador R$ 12.307,75 mesmo valor que em Porto dos Gaúchos.
Em Tabaporã um candidato a prefeito tem teto máximo de gastos estipulado em R$ 218.938,26 e vereador em R$ 22.199,23.
Juara, maior município da região os gastos autorizados são maiores. Um candidato a prefeito em Juara pode gastar até R$ 330.485,05. Um candidato a vereador pode gastar até R$ 24.038,08.
Quem desrespeitar os limites de gastos fixados para cada campanha pagará multa no valor equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto fixado, sem prejuízo da apuração da prática de eventual abuso do poder econômico.
Já os gastos com advogados e de contabilidade ligados à consultoria, assessoria e honorários, relacionados à prestação de serviços em campanhas eleitorais, bem como de processo judicial relativo à defesa de interesses de candidato ou partido não estão sujeitos a limites de gastos ou a tetos que possam causar dificuldade no exercício da ampla defesa. No entanto, essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas.
