O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, revogar a condenação do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, e manteve a multa de R$ 22.991.544,60 à legenda por litigância de má-fé. A pena foi determinada pelo presidente da corte, ministro Alexandre de Moraes, após a sigla ter solicitado que os votos do segundo turno das eleições realizados em urnas de modelos anteriores a 2020 fossem desconsiderados.
No último dia 23, o ministro rejeitou o pedido do PL e aplicou multa de R$ 22,9 milhões ao partido. Na sequência, a legenda havia pedido à corte eleitoral, no fim de novembro, a revogação da multa aplicada por Moraes.
O presidente do TSE considerou que a legenda agiu por litigância de má-fé — quando a Justiça é acionada de forma irresponsável — e classificou o pedido como “esdrúxulo e ilícito, ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente, com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos”.
Procurado pelo R7, o partido não se posicionou. O espaço segue aberto para manifestações.
R7
