Ampliação da rua Paulo Rezer para acomodar estacionamentos e redução da jornada de trabalho em 50% para pessoas com deficiência, ou que tenha cônjuge, filho ou dependente com alguma deficiência física ou mental.
Essas foram as duas indicações propostas pela vereadora Luciane Bündchen (DEM) em sessão realizada na noite de segunda-feira (13 de setembro) na câmara de vereadores de Porto dos Gaúchos.
Na indicação sobre a redução da jornada de trabalho, a parlamentar observa a necessidade de alterar o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e que seja sem compensação de horário e sem prejuízo da remuneração ao servidor.
“Este é um direito já regulamentado por norma federal para os servidores públicos federais, através do Art. 98, §§ 2º e 3º da Lei nº 8.112/1990; na esfera estadual, o mesmo direito é concedido através da Lei Complementar nº 607/2018. Diante da ausência de norma municipal concedendo o presente direito aos servidores públicos municipais, faço esta indicação”, disse.
Com relação a ampliação da rua Paulo Rezer no centro da cidade, Luciane pede que a secretaria de Infraestrutura formule um projeto para construção de um estacionamento mais amplo, entre a Sorveteria São João e o Varejão 1,99.
“Quando tem veículos estacionados nos dois lados da rua, e tem veículos transitando em ambos os sentidos, um tem que esperar o outro para passar, pois a rua é muito estreita e com calçadas bem largas. Sendo assim pode-se fazer um projeto para diminuir a largura das calçadas e ampliando a rua tornando-se mais espaçosa e transitável”, justificou a vereadora.
Fonte: Porto Noticias
