Duzentas e quarenta e cinco mil pessoas podem ser inscritas na DÃvida Ativa por não terem quitados o Imposto sobre a Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA) referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.
Isto porque os débitos devem ser encaminhados em 180 dias para a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Ao todo, Estado deixou de recolher R$ 73,6 milhões de impostos com os mato-grossenses inadimplentes.
Placas de finais 1, 2 e 3 correspondem a 461,9 mil veÃculos, que poderiam recolher até R$ 231,3 milhões de IPVA. Contudo, pouco menos da metade dos motoristas quitou o pagamento.
Os inadimplentes ainda podem quitar o débito, que será acrescido de 1% de juros ao mês e multa de 5%, até o limite de 10%. O valor é corrigido conforme o Ãndice Geral de Preços. Além da multa de 100%, quando o débito é inscrito na dÃvida ativa continuam sendo cobrados os juros de 1% ao mês.
Há ainda a cobrança do Fundo de Aperfeiçoamento dos Serviços JurÃdicos do Estado (Funjus) e as eventuais custas de cobrança extra judicial em casos de protesto.
Contribuinte que não quitar o IPVA não conseguirá efetuar o licenciamento do veÃculo, que é considerada uma infração gravÃssima, prevista no artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade é multa e apreensão do veÃculo.
Estudante de 25 entrevistado pelo GD explicou que não paga o imposto do seu veÃculo há pelo menos 3 anos e que o valor soma R$ 1,4 mil. Ele afirmou que continua, contudo, andando pela cidade sem nenhuma complicação.
“Na época, em 2016, a empresa em que eu trabalhava estava falindo e eu precisei escolher entre pagar o IPVA ou dar entrada na minha faculdade. Desde então eu nunca mais paguei”, explicou.
“Eu fui parado pela fiscalização uma vez, mas consegui ser liberado e mandaram que eu pagasse”, finalizou.
