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Por 05 votos a 03, vereadores de Novo Horizonte do Norte aprovam proibição de velório na câmara municipal

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Por 05 votos contra 03, foi aprovado em sessão realizada na noite de segunda-feira (18 de marmo/2019) na câmara de vereadores de Novo Horizonte do Norte, o projeto de Decreto Legislativo nº 003/2019, que proíbe a realização de velórios no ambiente da câmara municipal de vereadores.

O “costume”, que já vinha prevalecendo a um bom tempo, até mesmo em virtude de a cidade não possuir uma capela mortuária para os atos de velórios, deverão se cessados a partir de 1º de agosto deste ano, data em que termina o período de carência dado no projeto aprovado, tempo hábil para que o poder público providencie um local adequado para realização de velórios.

A regra de proibição entretanto, não se aplica quando houver necessidade de serem veladas ex-autoridades do município como prefeitos e vereadores, bem como ex-autoridades estaduais ou federais residentes no município.

A aprovação do projeto divide opiniões na cidade de Novo Horizonte do Norte, uma vez que o costume da realização de velórios no local já vem de algum tempo.

Como justificativa da proibição, a direção da câmara apresenta argumentos como a impossibilidade de pagar insalubridade a servidores, que com a realização de velórios no local acabam tendo em tese esse direito, e o fato de atrapalhar os trabalhos legislativos, uma vez que reuniões internas e até sessões legislativas já chegaram a serem suspensas pelo fato de a câmara ser requisitada para velório no mesmo dia.

 

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