O presidente Jair Bolsonaro (PSL) anunciou na segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020.
Segundo a União, o objetivo é evitar fraudes e extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do seguro, que seguirá cobrindo acidentes ocorridos até 31 de dezembro.
Ela ainda precisa ser aprovada pelo Congresso em 120 dias, se não, perderá a validade. Segundo o governo, o Consórcio do DPVAT contabiliza um total de R$ 8,9 bilhões; sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do seguro até o fim de 2025 é de aproximadamente R$ 4,2 bilhões.
