IPTU em Porto dos Gaúchos terá aumento de 4,48% baseado no Índice de correção do (INPC)

O prefeito municipal editou decreto de nº008/2020, datado de 16 de janeiro, que estabelece correção monetária para os valores venais a fim de lançamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o Exercício de 2020.

Conforme decreto em vigor, quem possui terrenos e edificações em Porto dos Gaúchos pagará o IPTU com um aumento na proporção de 4,48% (quatro vírgula quarenta e oito por cento).

A correção no valor do imposto foi autorizado pelo gestor baseado no índice do (INPC), divulgado pelo IBGE, referente ao exercício de 2019.

Para efeito de lançamento, o valor da avaliação venal será multiplicado pela área total construída do imóvel (predial) e pela área total do terreno (territorial).

Veja o Decreto