O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) homologou, na sessão remota da última quarta-feira (1º de julho/2020), a medida cautelar que suspende a execução de contratos em razão de procedimentos de dispensa de licitação na compra de kits para teste rápido de coronavirus, covid-19 praticados pelo Consórcio de Saúde do Vale do Arinos, presidido pelo prefeito de Porto dos Gaúchos Moacir Pinheiro Piovesan.
Solicitada em Representação de Natureza Interna movida pelo Ministério Público de Contas (MPC) por indícios de sobrepreço, a medida cautelar determinou que o Consórcio Intermunicipal de Saúde Vale do Arinos, que integra os municípios Juara, Porto dos Gaúchos, Tabaporã e Novo Horizonte do Norte, suspenda todo e qualquer contrato decorrente da dispensa de licitação destinada a aquisição emergencial de kits para teste do novo coronavírus (Covid-19).
A dispensa de licitação que originou no indício da pratica de sobrepreço foi destinada a compra de 70 kits de teste rápido no valor global de R$ 91 mil e alicerçada em único preço de cotação, que fora fornecido pela empresa arrematante do procedimento.
O MPC apontou que, ao se realizar a comparação entre o valor obtido pelo consórcio de Saúde do Vale do Arinos e os contratos realizados pela secretaria de estado de Saúde para compra do kit para teste da covid-19, verificou-se que, para cada kit adquirido pelo consórcio, o estado conseguiria adquirir 13 kits.
Também foi advertida a falta de informações no site oficial do consórcio a respeito do procedimento.
Em seu voto, o relator argumentou que, em virtude da constatação de sobrepreço e possíveis danos ao erário, foi necessário suspender os contratos oriundos da dispensa de licitação até que o Consórcio Intermunicipal Vale do Arinos apresente sua defesa ao TCE-MT e ao Ministério Público de Contas.
