O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), lançou edital de chamamento público para a seleção de Verificador Independente para atuação nos contratos de concessão rodoviária e nos termos de colaboração de parcerias público-privadas sociais para manutenção de rodovias, através da implantação e gestão de praças de pedágios, firmados pelo Estado neste ano.
Já foram concedidos 931,5 quilômetros de rodovias estaduais para administração da inciativa privada e também à Associação Agrologística de Mato Grosso, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos (OSCs). Este é o maior programa de concessão e de manutenção pedagiada lançado pelo Governo de Mato Grosso para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, operação e investimentos nas rodovias estaduais.
O edital de chamamento público para a seleção de Verificador Independente está publicado no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (30.12). Conforme o edital, o verificador atuará de forma neutra e técnica, a fim de prestar apoio à Sinfra e à Agência Reguladora dos Serviços Delegados (AGER) na fiscalização e na aferição do desempenho e qualidade dos serviços prestados pela concessionária e também pela parceira.
Podem participar da seleção somente pessoas jurídicas, isoladamente ou consorciadas, que comprovem total independência e imparcialidade em relação à administração pública estadual. As empresas interessadas deverão apresentar a proposta e documentação de habilitação técnica e jurídica a partir desta quarta-feira até o dia 15 de janeiro de 2021.
As propostas deverão ser apresentadas em um envelope único, com a indicação de um ou mais lotes que a empresa interessada pretende concorrer. O valor anual do contrato indicado para cada lote é fixo e inegociável, segundo o edital. Ao todo são ofertados cinco lotes e as propostas devem ser protocoladas no Setor de Protocolo na própria sede da Sinfra.
O Lote 1, entre Tabaporã e Sinop, compreende 138,4 quilômetros da MT-220 e teve como vencedor do leilão o Consórcio Via Norte Sul. O valor do contrato de concessão soma R$ 1,173 bilhão. Já o valor anual do Verificador Independente é de R$ 1,030 milhão.
O Lote 2, entre Jangada a Itanorte, soma 233,2 quilômetros das MT-246, MT-343, MT-358 e MT-480 e teve o consórcio Via Brasil MT-246 como vencedor do leilão. O valor do contrato de concessão é de R$ 3,103 bilhões. Já o valor anual do Verificador Independente é de R$ 2 milhões.
Já o Lote 3, entre Primavera do Leste e Paranatinga, compreende 140,6 quilômetros da MT-130 e o consórcio Via Brasil MT-130 foi o vencedor do leilão. O valor desse contrato de concessão é de R$ 1,719 bilhão enquanto o valor anual do Verificador Independente é de R$ 1.074 milhão.
O Lote 4, na região de Nova Mutum, compreende o trecho de 310,9 quilômetros das rodovias MT-010, MT-249 e MT-235. A Associação Agrologística de Mato Grosso foi a vencedora da seleção de parceiro para manutenção pedagiada e o valor desse termo de colaboração é R$ 354,041 milhões. O valor anual do Verificador Independente é de R$ 1,8 milhão.
Por fim, o Lote 5, na região de Tangará da Serra, soma 108,4 quilômetros da MT-480 e a Associação Agrologística de Mato Grosso também foi a vencedora da seleção de parceiro para manutenção pedagiada. O valor do termo de colaboração é de R$ 99,256 milhões e enquanto o valor anual do Verificador Independente é R$ 960 mil.
Seleção
A seleção será realizada por uma comissão específica, que fará a análise de habilitação jurídica e, após isso, classificará as interessadas conforme pontuação atribuída nos requisitos técnicos. Serão analisadas as comprovações de experiência nas áreas de serviços de verificação independente, serviços de desenvolvimento de software para o acompanhamento de dados de contratos, além de serviços jurídicos para cada um dos lotes oferecidos.
Serão automaticamente inabilitados os interessados que não atingirem pelo menos 60% da pontuação total estabelecida para o julgamento dos documentos. Já o vencedor será o proponente que, atendendo às exigências de habilitação, obtiver a maior soma de pontos na qualificação técnica.
A contratação do verificador independente, selecionado através do presente chamamento público, será realizada diretamente pela concessionária e parceiro. O prazo de vigência inicial da contratação será de 60 meses, podendo ser prorrogado.
O edital completo, bem como o termo de referência, os modelos de proposta e declaração, a modelagem dos lotes de concessão e parcerias sociais, além dos demais anexos, estão disponíveis para consulta no site da Sinfra. Veja aqui. Eventuais pedidos de esclarecimentos deverão ser encaminhados para o e-mail: concessoes@sinfra.mt.gov.br – podendo também, alternativamente, ser protocolados na Sinfra.
