A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) apresentou na sexta-feira (12), Requerimento 346/2021 de Indicação ao Ministério do Turismo, pedindo a prorrogação dos prazos de execução da Lei Aldir Blanc. O período para aplicação dos recursos, realização de atividades culturais e prestação de contas se encerra no final de abril, por isso a petista pede extensão do prazo.
Na justificativa do Requerimento, Rosa Neide afirma que dos cerca de R$ 3 bilhões destinados pela lei para o socorro emergencial aos trabalhadores da cultura e para realização de projetos do setor cultural, “ainda há cerca de R$ 1,2 bilhões empenhados, que não foram executados até o momento por essas demais instâncias estaduais e municipais em todo Brasil”.
Essa dificuldade de execução exige “a necessidade de maior prazo para implementação e, também, prestação de contas. É preciso assegurar maior segurança jurídica e tranquilidade para gestores e todo o setor de cultura, sendo fundamental garantir a correta aplicação dos poucos e necessários recursos e, também, que gestores e fazedores de cultura não sejam declarados inadimplentes no futuro”.
A parlamentar ressalta que a prorrogação dos prazos pode ser efetivada pelo governo, por meio “de Projeto de Lei de Conversão/Medida Provisória”. O deputado Waldenor Pereira (PT-BA) também assina o Requerimento.
Fonte: Assessoria: Volney Albano
