O Congresso Nacional derrubou nesta terça-feira (01), o veto do presidente Bolsonaro ao PL 2508/2020, de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT) e demais parlamentares. O PL prioriza a mulher como provedora para receber as duas cotas do auxílio emergencial destinado à família monoparental.
O projeto garante que as duas cotas do auxílio podem continuar sendo recebidas pelo provedor de família monoparental independentemente do sexo, porém, se houver informações conflitantes nos cadastros do genitor e da genitora, a mulher terá prioridade.
Rosa Neide comemorou a derrubada do veto. Ela destacou que o PL é necessário porque há denúncias em que os pais têm tentado incluir os filhos nos seus cadastros – mesmo que não tenham a guarda ou não sejam eles os principais responsáveis pela criação dos filhos.
A parlamentar destacou que casos em que homens vêm coagindo mulheres é anterior até mesmo à sanção da Lei, oriunda do PL 873/2020, que possibilitou que homens tivessem acesso a duas cotas do benefício emergencial.
Na justificativa do PL 2508, Rosa Neide e os parlamentares que assinam a proposta justificam que, de acordo com o IBGE, mais de 80% das crianças no Brasil têm como primeiro responsável uma mulher e 5,5 milhões de crianças não têm o nome do pai sequer no registro de nascimento.
Volney Albano/Assessoria
