A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) Requerimento 131/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), para que o ministro Paulo Guedes preste esclarecimentos sobre o não cumprimento da lei 14.172/2021, a chamada lei da conectividade.
Em discurso na Comissão, Rosa Neide defendeu o comparecimento do ministro ao Colegiado. “A lei foi aprovada no Congresso, o presidente vetou, nós derrubamos o veto e agora o governo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando questões econômicas, para não cumprir o que essa Casa aprovou em benefício dos estudantes. O ministro precisa se explicar”, disse.
De autoria da deputada Rosa Neide, a lei 14.172 (originária do PL 3477/2020) destina R$ 3,5 bilhões da União, para Estados, Distrito Federal e municípios investirem em internet gratuita e compra de equipamentos para professores e alunos de escolas públicas desenvolverem aulas remotas, devido a pandemia.
O governo Bolsonaro vetou a lei na íntegra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O presidente sancionou a lei, mas em seguida ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).
Volney Albano/Assessoria
