Décimo quinto Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado, e uma triste constatação, Mato Grosso lidera o ranking nacional de feminicídio. Até quando as autoridades e a sociedade mato-grossense conviverão com essa realidade?
Os Dados publicados em meados de julho pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que, de todos os homicídios de mulheres registrados em nosso Estado, 59,6% são feminicídios. Mato Grosso é o primeiro da lista das 27 unidades da federação (26 Estados e Distrito Federal). A média no Brasil é de 34,5%.
O assassinato de mulheres pelo fato delas serem mulheres ou em decorrência da violência doméstica (feminicídio) quase dobrou em nosso Estado. Foram 39 registros em 2019 e 62 em 2020. A taxa no Brasil em 2020 foi de 1,2 para cada 100 mulheres. Em Mato Grosso foi de 3,6, a maior do País.
Outras violências praticadas contra mulheres em nosso Estado também obtêm triste destaque no Anuário, como o estupro. Mato Grosso ocupa a oitava colocação. Em 2020, 1.500 mato-grossenses foram estupradas, taxa de 44,4%, índice superior à média nacional de 28,6%.
A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC-MT), a Polícia Militar, o Ministério Público (MP-MT), a Defensoria Pública e o Poder Judiciário têm atuado no enfrentamento ao feminicídio. A lei Maria da Penha tem sido aplicada, mas as ações não tem sido suficientes para retirar nosso Estado do topo desse triste ranking.
Como deputada federal tenho pautado meu mandato na luta contra a violência doméstica. Encaminhei ano passado recursos de emendas, para compra de veículo à ronda Patrulha Maria da Penha em Cuiabá e outro para Várzea Grande. Este ano destinei recursos para compra de dois veículos, para a Patrulha em Sinop.
Tenho dialogado muito com autoridades, com o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher e com a sociedade civil. Temos somado nossas forças nessa luta. A PJC lançou recentemente o aplicativo ‘SOS Mulher MT’, que conta com um ‘botão do pânico’ criado para ajudar as vítimas de violência. Pelo aplicativo a mulher pode pedir socorro quando o agressor descumprir medida protetiva, prevista na lei Maria da Penha. Após acionar o botão, a viatura mais próxima é deslocada para o atendimento. Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres e Rondonópolis já contam com essa ferramenta. No entanto, precisamos avançar e fazer muito mais.
Juntamente com o Conselho da Mulher, autoridades do sistema de justiça, representantes da Secretaria de Estado de Trabalho, Emprego e Assistência Social, e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande, nos reunimos este ano com o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga e com o governador Mauro Mendes.
Nosso objetivo é fortalecer a Rede Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Nossa meta é o estabelecimento de um protocolo estadual unificado de atendimento às mulheres vítimas de violência, em todo os 141 municípios.
A criação de uma Secretaria de Estado específica para o desenvolvimento de políticas públicas para as mulheres, também é uma reivindicação que precisa ser atendida pelo governador.
Um basta ao feminicídio e a todas as formas de violência de gênero não se dará sem a união de todos e todas: sociedade e autoridades. As mulheres mato-grossenses clamam pela defesa de suas vidas.
Urge que o governo do Estado garanta orçamento, Secretaria, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher em todas as regiões do Estado, mais patrulhas, casas abrigo, campanhas publicitárias institucionais contra a violência doméstica e de promoção da lei Maria da Penha, geração de emprego, renda, autonomia, cidadania e demais políticas públicas específicas para mulheres.
Professora Rosa Neide
Deputada Federal (PT-MT)
