Dos meses de janeiro a junho de 2022, foram aprovados R$ 58,99 milhões dos recursos do Fundo de Terras e Reforma Agrária por meio do Programa Terra Brasil – Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil – PNCF).
O Departamento de Gestão do Crédito Fundiário (Decred), da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAF/ Mapa), analisou 529 operações nestes seis meses, sendo que destes, 9,6% das análises foram na região centro-oeste, 13,4% na região sudeste, 14,4% na região sul e 62,4% na região nordeste.
Espera-se que mais de 400 lavradores se beneficiem do Programa até dezembro de 2022.
O Programa Terra Brasil é considerado uma série de ações e planos que complementam a reforma agrária, proporcionando condições que permitem que lavradores com pouca ou nenhuma terra financiem, com o crédito rural, e adquiram fundos imobiliários rurais com soluções do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, e aos investimentos básicos e integrado pelo Subprograma de Combate à Pobreza Rural.
As principais metas do Programa são o ingresso a terra, a promoção da geração de renda, a segurança alimentar e a evolução da agricultura familiar. Mais que a terra, a solução do financiamento também pode ser usado para construir imóveis e contratar Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). O processo de recrutamento é realizado por meio de uma sociedade entre o governo federal, o governo estadual e as prefeituras.
Quem está apto ao Programa Terra Brasil
Podem participar do Programa Terra Brasil trabalhadores da área rural, desde que não sejam proprietários e, de preferência, assalariados, sócios, posseiros e arrendatários que demonstrem, pelo menos, cinco anos de experiência em atividades no campo. O Programa igualmente adiciona lavradores que possuem uma área abaixo do tamanho de uma propriedade familiar e claramente insuficiente para motivar renda que possa sustentar a si e sua família.
Para tomar parte do Programa Terra Brasil a pessoa precisa ter idade entre 18 e 70 anos, que tenham demonstrado no mínimo 5 anos de experiência em atividades no campo nos últimos 15 anos, bem como, jovens entre 16 e 18 anos, desde que sejam oficialmente emancipados.
As pessoas com idades entre 16 e 19 anos devem evidenciar dois anos de origem na agricultura familiar, seja como membro da família ou como aluno em escola técnica, em centro de formação alternância domiciliar, até de maneira similar.
Os cultivadores não podem ser servidores públicos, nem podem se estabelecer na reforma agrária, nem participar de qualquer projeto com recursos fundiários e da reforma agrária. Também não possuir propriedade rural maior que a familiar nos três anos mais recentes.
Veja informações gerais de como obter crédito com o Programa Terra Brasil
Caso tenha interesse e para obter mais dados sobre como acessar o Programa Terra Brasil, é necessário entrar em contato com o Departamento de Administração de Crédito Fundiário (Decred/SAF) do Governo Federal do Brasil pelo e-mail terra.brasil@agro.gov.br ou pelo telefone (61) 3276-4104.
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