O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve segurar o reajuste adicional do salário mínimo para evitar o custo extra de até R$ 7,7 bilhões, que precisaria ser acomodado mediante cortes em outras áreas. Com isso, o piso deve ser mantido em R$ 1.302.
Na transição, auxiliares do presidente indicaram a possibilidade de o mínimo ser reajustado novamente, para R$ 1.320. Uma verba de R$ 6,8 bilhões foi reservada no Orçamento para esse fim.
No fim de 2022, porém, houve um aumento significativo no número de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), cujos pagamentos são atrelados ao salário mínimo.
Técnicos da SOF (Secretaria de Orçamento Federal) emitiram um alerta de que, nesse novo contexto, o reajuste adicional teria impacto de mais R$ 7,7 bilhões além do valor já reservado, como revelou a Folha de S.Paulo.
O grupo favorável à manutenção do valor atual argumenta que o mínimo de R$ 1.302, fixado ainda no governo Jair Bolsonaro (PL), já representa um aumento real em relação ao ano passado. Por isso, a promessa de valorização é considerada cumprida por essa ala.
O ganho de 1,5% foi inclusive citado em discurso do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na reunião ministerial da última sexta-feira (6).
A contrapartida política sugerida pela equipe de Lula é acelerar as discussões sobre uma política permanente de valorização do salário mínimo, que leve em consideração o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto), além da inflação. Interlocutores afirmam que “2024 está aí” e a intenção é garantir novamente o aumento real.
A proposta deve ser discutida em mesas de negociação com centrais sindicais para ser anunciada ainda no primeiro semestre. O anúncio do início dessas conversas será feito na próxima semana pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT).
O acerto foi feito com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), embora ele não deva participar porque viajará ao Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, que ocorre na próxima semana.
Uma das ideias é garantir um reajuste real pela média de crescimento do PIB dos últimos cinco anos. Essa proposta, porém, ainda não está fechada e será debatida com os representantes dos trabalhadores.
Assim como em outras medidas debatidas nas etapas iniciais do governo, o tema do salário mínimo opõe integrantes da ala política e da equipe econômica de Lula.
O primeiro time considera o novo aumento ainda em 2023 um cartão de visitas importante do presidente para sua base eleitoral, dado que o salário mínimo foi um tema bastante explorado durante a campanha. Lula promete retomar a política de valorização adotada em governos do PT, com reajustes acima da inflação.
Durante a campanha, chegou-se a cogitar um aumento complementar no Dia do Trabalho, em 1º de maio, ideia retomada mais recentemente pela ala política.
O grupo econômico, por sua vez, defende cautela com decisões que tenham impacto considerável sobre as contas públicas. A avaliação preliminar é de que é prudente aguardar dados mais sólidos sobre a base de beneficiários do INSS para ter maior clareza dos números.
Há quem veja a projeção de custo extra como elevada, com espaço para redução, mas mesmo essa ala entende que é muito arriscado tomar qualquer decisão neste momento. Além disso, mesmo deixando a porta aberta para um aumento extra ao longo do ano, técnicos consideram como mais provável que o mínimo fique em R$ 1.302 até o fim do ano.
O assunto foi levado a Lula. O presidente ainda precisa bater o martelo, mas integrantes dos dois grupos relatam que, até aqui, ele sinalizou concordância com os argumentos da equipe econômica.
Há quem lembre que Lula nunca se comprometeu publicamente com o valor de R$ 1.320, verbalizado por Wellington Dias (PT) durante as negociações da PEC (proposta de emenda à Constituição) que autorizou o aumento de gastos em 2023. Hoje, Dias é ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, pasta que não participa diretamente das discussões sobre o piso nacional.
Nas discussões internas, ministros contrários ao reajuste adicional ainda em 2023 argumentam que uma avaliação da relação custo-benefício recomenda a manutenção do salário mínimo em R$ 1302.
Segundo um integrante do primeiro escalão, o aumento de apenas R$ 18 daria um bônus político limitado a Lula.
Por outro lado, o impacto fiscal certamente produziria efeitos negativos sobre a confiança de investidores e, consequentemente, na recuperação da economia –sobretudo no momento em que o time econômico ainda busca convencer o mercado de que adotará medidas para reduzir o déficit de R$ 231,5 bilhões contratado para o ano.
A política de salário mínimo afeta não só o mercado de trabalho, por ser a remuneração mínima dos empregados, mas também as contas públicas. Uma série de benefícios é vinculada ao piso.
Dois terços das aposentadorias e pensões pagam um salário mínimo. O valor também serve de referência para o abono salarial, o seguro-desemprego e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
