O prefeito de Porto dos Gaúchos, Vanderlei Antônio de Abreu (MDB), foi condenado pelo crime de peculato por participação em esquema de emissão de notas fiscais falsas para pagamentos indevidos. A sentença foi proferida no último dia 24 de maio, pela juíza substituta da Vara Única de Porto dos Gaúchos, Raisa Tavares Pessoa Nicolau.
O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou Vanderlei Antônio e outras 17 pessoas em 2012, por participação em um esquema de emissão de notas fiscais para pagamentos indevidos pela Prefeitura de Porto dos Gaúchos entre 2010 e 2011. Na época, da denúncia Vanderlei ocupava cargo de chefe de gabinete da a ex-prefeita Carmen Lima Duarte (in-memoriam)
Na ação, o MPE apontou que as notas fiscais foram expedidas para supostos pagamentos de reparos de serviços mecânicos e aquisição de bens que nunca foram feitos. “Foram confeccionadas diversas notas frias, em razão da compra de bens e serviços que verdadeiramente não foram realizados para a prefeitura municipal de Porto dos Gaúchos, sendo que os valores e bens eram apropriados por Vanderlei, em favor próprio ou de supostos credores pessoais”, diz trecho extraído da ação.
No último dia 24 de maio, a juíza Raisa Tavares julgou procedente três ações oriundo do suposto esquema pelos desvios de R$ 13.540,00, R$ 1.432,00 e R$ 2.203,50. Nas decisões, a magistrada destacou que nos autos existem provas suficientes que demonstram a prática delitiva por parte de Vanderlei.
Ao final, o atual prefeito Vanderlei de Abreu foi sentenciado a 3 anos, 6 meses e 20 dias de reclusão; assim como recebeu duas penas de reclusão de e 3 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão, que somados chega um total de nove anos, nove meses e 10 dias de prisão, em regime aberto. Além disso, ele deve ressarcir a prefeitura do município em R$ 17.175,50 pelo dano causado.
No entanto, todas as sentenças as condenações foram substituídas por duas medidas restritivas de direito, sendo elas; pagamento de cinco salários mínimos a época dos fatos (R$ 622,00), que somado ficou na ordem de R$ 9.330,00; e a prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas.
OUTRO LADO
O Porto Noticias entrou em contato com o prefeito Vanderlei de Abreu, que por meio de nota encaminhada por sua assessoria jurídica respondeu aos questionamentos. O gestor não negou o fato de responder pelos processos, mas atribuiu as denuncias a fruto de perseguição politica de adversários. Na nota, o gestor afasta também a possibilidade de inegabilidade pela condenação em primeira instancia.
Veja a nota a seguir:
O Senhor Vanderlei Antônio de Abreu, Prefeito de Porto dos Gaúchos/MT, tem a informar que, de fato, responde a processos de improbidade administrativa perante o Poder Judiciário, os quais são fruto de perseguição política indecorosa e irresponsável.
No bojo dos processos já se restou comprovado que os denunciantes são seus adversários, os quais, inclusive, manifestaram tal posicionamento não só por meio de mídias sociais, como também durante a própria instrução processual.
Neste norte, salienta que confia verdadeiramente na sua absolvição, eis somente desta maneira é que se estará promovendo a verdadeira justiça, ação peculiar do Poder Judiciário Mato-grossense.
De mais a mais, os noticiários que veem à tona neste momento, não passam de atendados politiqueiros, fatos requentados do período eleitoral e que em nada prejudicarão o andamento da atual administração, que tem como objetivo, atender o interesse público acima de tudo.
Por fim, salienta-se que a existência de tais processos não foi e nem será impeditivo para que Vanderlei Antônio de Abreu concorra a reeleição, visto não possuir contra sí nenhuma condenação, quanto mais causa de inelegibilidade.
Atualizada (18h37mns)
Na época dos fatos, a denuncia ao MPE partiu do entao secretário de Finanças Eder Mauricio Bündchen, que quando assumiu a pasta constatou os desvios. Ao ler a reportagem, Eder entrou em contato com a redação para também expor a sua versão e da gestão que participava na época. Em nota encaminhada ao Porto Noticias, Eder rechaçou a perseguição politica alegada pela defesa jurídica de Vanderlei, disse que a gestão da ex-prefeita Carmen fez o que era correto como gestão responsável em denunciar, e comemorou a decisão da justiça.
Veja a nota a seguir:
Sem ter o que explicar sobre o ocorrido, o que restou ao condenado Vanderlei Antônio de Abreu, foi mentir e alegar uma possível perseguição política. Na época, o mesmo fazia parte da gestão da ex-prefeita Carmen, ocupando cargo de chefe de gabinete, com total autonomia, até então sem nenhuma divergência política.
Fizemos nossa parte, como gestores responsáveis, denunciamos e tomamos imediatamente as providências cabíveis, assim que descobrimos as falcatruas, no ano de 2011, e desta hora em diante, sim, começamos nossas divergências, não só políticas, como morais, pois nunca pactuamos com tais situações.
Demorou, mas a justiça está sendo feita e fico feliz e com certeza, a dona Carmen de onde estiver, também está feliz e aliviada com a sentença.
Att: Eder Bündchen
Fonte: Porto Noticias
