O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (14) que o governo federal não vai reduzir o repasse feito às cidades brasileiras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que são os recursos recebidos a título de participação na arrecadação de tributos federais, como o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
“Eu queria repetir aos nossos queridos prefeitos e prefeitas do Brasil que está garantido, vai ser votado no Congresso Nacional, que nenhum prefeito brasileiro ou prefeita receberá menos do Fundo de Participação dos Municípios do que recebeu ano passado,
mesmo que a queda [na arrecadação] seja maior”, disse o presidente em vídeo publicado em uma rede social.
Na terça-feira (12), o governo anunciou um aumento de R$ 2,3 bilhões dos repasses do FPM em 2023. A proposta vai ser incluída no relatório de um projeto de lei em tramitação na Câmara que trata da compensação da União para os estados e o Distrito Federal em razão da queda de arrecadação do ICMS, por causa de mudanças em 2022 na incidência do tributo sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
No mesmo dia, o governo informou que quer antecipar R$ 10 bilhões para compensar as perdas com a desoneração do ICMS nos combustíveis. Se a ideia for aprovada pelo Congresso, os recursos serão transferidos em 2024, e os entes federativos vão receber 25% desse total, ou seja, R$ 2,5 bilhões. Ao todo, a compensação será de R$ 27 bilhões até 2026 (R$ 6,5 bilhões aos entes).
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