A Câmara dos Deputados e o Senado Federal devem analisar nos próximos dias um pedido para abertura de uma CPI Mista que pretende investigar a atuação das organizações não governamentais na implantação da Moratória da Soja no Brasil.
O anúncio foi feito pela deputada federal Coronel Fernanda (PL/MT) durante a realização de audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados n ultima sexta-feira (12/7), em Brasília.
Na abertura da reunião, a Coronel Fernanda criticou a ausência no debate de representantes das organizações não governamentais, do Banco do Brasil e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Meio Ambiente, Marina Silva.
“Não tivemos ao menos resposta da ministra Marina ao nosso pedido. O produtor está sozinho. Vamos entrar com pedido de uma CPI para investigar as ongs que não tiveram coragem de vir de forma voluntária para explicar a atuação delas na Moratória. O Banco do Brasil também tem de explicar. A gente não pode mais deixar as coisas do jeito que está”, declarou.
Estiveram presentes no debate o presidente da Aprosoja Mato Grosso e vice-presidente da Aprosoja Brasil, Lucas Costa Beber, o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes, e o presidente da Comissão de Fibras, Cereais e Oleaginosas da CNA, e vice presidente da Aprosoja Mato Grosso do Sul, André Dobashi.
Participaram também a senadora Rosana Martinelli (PL/MT), o senador Jaime Bagatolli (PL/RO), além de produtores rurais de vários estados afetados pela Moratória, como Mato Grosso, Rondônia e Pará.
Lucas Costa Beber, disse que a Moratória é a principal pauta dos produtores. Segundo ele, a iniciativa causa imensos problemas sociais e econômicos em municípios que têm foco na atividade agropecuária.
“Os municípios que exploraram antes de 2008 tiveram grande desenvolvimento. Mas os municípios que começaram sua expansão depois enfrentam muitas limitações para o seu crescimento. São vários os prejuízos que a Moratória causa aos produtores. No bioma amazônico vivem 28 milhões de brasileiros e não há nenhum plano de desenvolvimento para a Amazônia. Ongs entendem que precisamos colocar uma cerca ao redor da Amazônia e deixar aquelas populações largadas”, destacou.
Segundo o presidente da Aprosoja MT, é preciso defender a soberania nacional e as nossas leis, que são violadas por interesses estrangeiros.
“Estamos sendo perseguidos politicamente principalmente quando tocamos nas feridas que atacam os produtores tecnicamente. Tentam calar as vozes dos que representam os produtores. Somos o único produtor do mundo que preserva áreas agricultáveis e mecanizáveis. Essas ongs, esses países, tentam travar o desenvolvimento do Brasil. Eu nunca ouvi a Abiove destacar as boas práticas da agricultura brasileira. Por isso eu peço às ongs, Abiove e Anec que tenham um plano de trabalho para divulgação de boas práticas dos agricultores brasileiros. Temos 66% do território nacional preservado, sendo que 25% dentro das áreas privadas”, frisou.
“Tendo em vista o desenvolvimento do Brasil, da Amazônia e do Pará, a gente não concorda com a Moratória. Somos um estado rico e pobre ao mesmo tempo por causa deste impedimento. Somos contra esse modelo que está implantado”, completou o presidente da Aprosoja Pará, Vanderlei Ataídes.
O presidente executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), André Nassar, apresentou propostas das indústrias para a Moratória da Soja. Uma das principais prevê que o embargo pelas empresas iria atingir somente as áreas desmatadas desde 2008 e não mais toda a propriedade. Com isso, segundo ele, estariam embargados 250 mil hectares de área desmatada nos polígonos e deixaríamos de prejudicar em torno de 1,5 milhão de hectares.
“As propostas aprimoram a Moratória e não rompem o acordo original feito com as ongs em 2006. Se acabarmos com a Moratória, sofreremos boicote lá fora. Nós como indústria não queremos acabar com a Moratória, mas queremos reduzir os prejuízos causados aos produtores”, argumentou Nassar.
O representante dos compradores de grãos pediu que as Assembleias Legislativas de Mato Grosso, Rondônia e Pará tirem de pauta projetos que retiram incentivos fiscais de empresas que aplicam a Moratória. “Essas alterações legislativas prejudicam a industrialização e os próprios estados. Além disso, precisamos que os estados validem o CAR”, completou ao dizer que as indústrias e as ongs aceitam a inclusão gradual dos produtores de soja no Comitê Gestor da Moratória.
André Dobashi, reforçou que tanto CNA quanto a Aprosoja são veemente contra qualquer ação ilegal de quem quer que seja. E disse que é preciso esclarecer um problema de interpretação que existe com a Moratória.
“Não podemos confundir conversão de áreas de alta produção com desmatamento de área. São coisas distintas. Essa confusão existe. A gente precisa esclarecer que conversão de área degradada em área de produção são coisas distintas”, contextualizou.
Ao final do encontro, a deputada Coronel Fernanda, proponente da audiência pública, colocou em votação a abertura de uma CPI Mista da Moratória e a realização de mesas de discussão nos estados organizadas pela Aprosoja com a participação de produtores para a busca de soluções para o fim da Moratória.
