O Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), vem descumprindo uma liminar concedida pela Justiça que determinava a manutenção das atividades da Escola Estadual Renato Spinelli, localizada na Gleba São João, no município de Porto dos Gaúchos.
A decisão judicial foi proferida pelo juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, da comarca local, após uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No pedido, o MP argumentou que o fechamento da unidade escolar foi realizado de forma arbitrária e injustificada, sem considerar as necessidades da comunidade e o impacto no desenvolvimento educacional dos estudantes. VEJA AQUI
A liminar estabelece uma multa diária de R$ 1.000,00, podendo chegar ao limite de R$ 100.000,00, em caso de descumprimento. Apesar disso, a Seduc ignorou a decisão e, para o ano letivo de 2025, já matriculou os alunos da comunidade em salas anexas a uma escola municipal da localidade, oficializando, na prática, o encerramento da Escola Renato Spinelli.
A medida tem gerado indignação entre pais, alunos e moradores da gleba São João, que veem na decisão da Seduc um desrespeito à ordem judicial e à garantia de acesso à educação de qualidade dentro da própria comunidade.
Diante do descumprimento da liminar, a Promotoria de Justiça já solicitou nova manifestação da Justiça no processo, exigindo providências contra a inércia do Estado. Até o momento, não há um posicionamento oficial da Seduc sobre a manutenção da escola ou o cumprimento da decisão judicial.
A a expectativa é que a Justiça tome medidas para garantir que a decisão seja respeitada e que os direitos dos estudantes da Gleba São João sejam preservados.
Fonte: Porto Noticias
