Prefeito e secretária de Educação de Novo Horizonte do Norte contestam uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista Júnior, e a secretária municipal de Educação, Cassimeri Simões Crespo, se manifestaram sobre a abertura de um inquérito pelo Ministério Público Federal (MPF) que investiga a gestão dos recursos do Fundeb em quatro municípios de Mato Grosso, incluindo Novo Horizonte do Norte.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, os gestores explicaram que o município foi notificado no último dia 24 e prestaram esclarecimentos sobre o processo.
A investigação do MPF apura o possível descumprimento da norma que exige que os recursos do Fundeb sejam movimentados exclusivamente em conta bancária única e específica, sob controle direto da Secretaria de Educação. A suspeita é de que algumas prefeituras possam ter movimentado valores fora das contas obrigatórias, o que pode abrir brechas para irregularidades no uso das verbas públicas destinadas à educação básica.
Com relação ao município de Novo Horizonte do Norte, a secretária Cassimeri explicou que não houve qualquer movimentação indevida dos recursos do Fundeb durante a atual gestão. Segundo ela, a situação tem origem em um erro formal herdado da administração anterior, que desde 2018 não vinha cumprindo totalmente as exigências legais. “O município possui uma conta única para o recebimento dos recursos, mas ela não estava vinculada ao CPF do secretário de Educação, como determina a legislação”, explicou.
Cassimeri afirmou ainda que o problema foi identificado justamente durante a fiscalização iniciada na gestão atual e garantiu que as prestações de contas estão em dia. “A Secretaria está de portas abertas para qualquer esclarecimento. Estamos comprometidos com a transparência e com a regularização de todas as pendências”, completou.
Ela também informou que, devido à falta de prestação de contas de gestões anteriores, o município atualmente não está recebendo recursos do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola), mas que a equipe técnica já está trabalhando para resolver essa situação e garantir a retomada do repasse.
Fonte: Porto Noticias
