As contas anuais de governo da Prefeitura de Tabaporã, referentes ao exercício de 2024, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário Presencial do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). As análises, sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, foram apreciadas na sessão extraordinária do último dia 30 e apontaram cumprimento dos limites constitucionais e legais em áreas essenciais, além de resultados fiscais positivos.
Ao analisar as contas, o relator constatou que a gestão sob responsabilidade do ex-prefeito Sirineu Moleta aplicou corretamente os percentuais mínimos exigidos em Saúde, Educação e Fundeb e ficaram dentro dos limites legais no que diz respeito aos gastos com pessoal, além de apresentarem equilíbrio financeiro e superávit orçamentário e patrimonial.
Ainda assim, o relator constatou que as contas de Tabaporã apresentaram uma irregularidade classificada como grave, mas sem relevância ou materialidade suficiente para comprometer o parecer favorável, e fez recomendações e determinações ao atual chefe do Poder Executivo com objetivo de aperfeiçoamento da gestão pública.
As orientações foram elaboradas a partir das análises das equipes técnicas do TCE-MT e dos pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), com foco na melhoria da eficiência administrativa e da qualidade dos serviços oferecidos à população, especialmente nas áreas de educação, saúde e transparência. O posicionamento foi seguido por unanimidade do Plenário.
Fonte: Porto Noticias
