Projeto do deputado Gilberto Cattani libera uso de animais em circos e provoca reação na AL: Retrocesso
A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em primeira votação, um projeto de lei que permite o uso de animais em circos, mediante observação de regras de bem-estar animal, em todo o território de Mato Grosso. O texto inicial, do deputado Diego Guimarães (Republicanos), buscava proibir. Contudo, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou um substitutivo integral, alterando para a flexibilização. A modificação gerou polêmica e é duramente criticada pela deputada estadual Janaina Riva e por Diego, que promete apresentar um novo substitutivo.
“Não podemos permitir retrocesso na proteção animal aqui no estado de Mato Grosso. Nós estamos prestes a cometer um erro histórico. Um projeto que nasceu para proibir a exploração de animais em circos lá na Assembleia Legislativa foi desfigurado e pode acabar permitindo, ao contrário, que haja maus-tratos. Mas a nossa resposta será à altura”, disparou Janaina em vídeo, ressaltando que a proposta inicial de Diego era totalmente oposta à apresentada por Cattani.
Conforme o PL apresentado por Diego, ficaria proibido que qualquer tipo de animal, seja silvestre, exótico, selvagem ou doméstico, fosse explorado em circos ou espetáculos similares. Além disso, buscava vetar a entrada de circos no estado de Mato Grosso caso estivessem em desconformidade com a referida lei. Porém, Cattani, que foi relator da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, reformulou o mérito da iniciativa do colega.
Agora, o texto concede autorização para a utilização de animais, seguindo observância à legislação vigente que proíbe os maus-tratos. A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) será o órgão competente para fiscalização do cumprimento da lei e poderá atuar, sempre que possível, de forma preventiva.
“O objetivo do presente substitutivo integral é aperfeiçoar a proposição anterior, no sentido de aplicar a razoabilidade e proporcionalidade ao caso, princípios do ordenamento jurídico brasileiro que regem as condutas. A proibição total do uso de animais em circos, embora bem-intencionada, eliminou uma tradição histórica sem considerar que o problema principal não é a presença dos animais, mas sim os maus-tratos”, justificou Cattani.
Diego, por sua vez, garante que apresentará um substitutivo ao texto de Cattani e que espera que a Assembleia se posicione contrária à exploração de animais.
“Ele modificou nosso projeto de lei, que proibia. E ele veio agora autorizando a utilização dos animais em circo. Bom, o problema está posto. Agora a Assembleia precisa se manifestar”, cobra, pedindo que a população acompanhe a votação e pressione os parlamentares.
O projeto volta à pauta na sessão ordinária de quarta-feira (29), para a segunda votação.
Fonte: RD News
