Denúncia de Janaina Riva em 2025 na Assembleia desencadeou operação da PF nesta quinta em MT
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (6) a Operação Heritage, para investigar um suposto esquema de desvio de mais de R$ 308 milhões dos cofres públicos de Mato Grosso. O caso envolve o acordo firmado pelo Estado para encerrar uma disputa tributária com a Oi S.A. e vinha sendo denunciado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) desde maio de 2025.
A operação cumpre 25 mandados de busca e apreensão em Mato Grosso, São Paulo, Rondônia e Ceará, expedidos pelo STF, que também autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos investigados, o bloqueio de até R$ 316 milhões em bens e o recolhimento de passaportes.
Segundo a PF, os recursos públicos teriam sido desviados por meio de fundos de investimento em cascata e empresas interpostas, usados para esconder a origem, a movimentação e o destino final do dinheiro. A investigação apura organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e uso indevido de informação privilegiada.
Os eixos da investigação coincidem quase ponto a ponto com o que Janaina vinha questionando: para onde foram os R$ 308 milhões, o uso de fundos de investimento, quem são os beneficiários finais, a falta de transparência do acordo e como o Governo autorizou o pagamento.
Denúncias apresentadas em 2025
Em maio de 2025, Janaina protocolou representações na Polícia Federal, no Ministério Público Federal, no Ministério Público Estadual e no Tribunal de Contas do Estado.
Ela questionou como o dinheiro da restituição tributária da Oi passou por um escritório de advocacia até chegar aos fundos Royal Capital e Lotte Word, e pediu que se identificassem os beneficiários finais da operação e eventuais conflitos de interesse envolvendo pessoas do entorno do então governador Mauro Mendes.
Também defendeu que o juízo da recuperação judicial da Oi fosse informado, para checar se a negociação respeitou as regras da recuperação e os direitos dos credores.
Desde então, cobrava a divulgação integral dos documentos do acordo, dos pareceres jurídicos, da origem orçamentária dos recursos e do caminho do dinheiro até os destinatários finais.
Cobranças à Procuradoria-Geral do Estado
O caso voltou à Assembleia em fevereiro de 2026, durante as oitivas de integrantes da PGE.
Ao procurador Luiz Otávio Trovo Marques, Janaina questionou a base legal da autocomposição, a competência de quem negociou e a decisão de pagar sem submeter o valor ao regime constitucional de precatórios. Cobrou ainda a identificação dos agentes públicos envolvidos e os pareceres técnicos e jurídicos que embasaram a operação.
Um ponto central foi o tempo de análise do acordo: conforme documentos apresentados na audiência, a manifestação favorável à negociação levou cerca de 33 minutos para ser concluída. A parlamentar questionou como uma operação de R$ 308 milhões poderia ser avaliada nesse intervalo, riscos jurídicos, impacto orçamentário, beneficiários finais e possíveis conflitos de interesse incluídos.
Ela também pediu que a PGE comprovasse, com cálculos e fundamentos jurídicos, a economia que o Governo anunciou como justificativa para o acordo.
Questionamentos sobre documentos
Em março de 2026, na oitiva do procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, a deputada apontou que o processo administrativo enviado à Assembleia estava incompleto.
Ela apresentou certidões mostrando o desentranhamento de páginas após o requerimento de informações e perguntou quem tirou os documentos e o que continham. Um parecer do Ministério Público de Contas citava notas de empenho, liquidações e ordens bancárias entre as páginas 110 e 169 do processo, mas a documentação enviada ao Legislativo parava na página 98.
Para a parlamentar, essas páginas ausentes poderiam esclarecer a execução financeira do pagamento e a origem dos recursos. Na época, a PGE alegou que houve suplementações orçamentárias para viabilizar o acordo.
Nova etapa da investigação
A Operação Heritage agora investiga, em nível federal, os mesmos pontos que Janaina levantava desde 2025: por que o acordo foi celebrado, quem autorizou o pagamento, de onde saíram os recursos, quais pareceres embasaram a negociação e quem recebeu, de fato, os R$ 308 milhões.
A PF busca identificar os beneficiários da operação, rastrear o fluxo dos recursos e apurar desvio de dinheiro público, lavagem de capitais e outros crimes financeiros. Para Janaina, o sigilo da operação, a rapidez da tramitação, a ausência de documentos e os possíveis vínculos entre beneficiários e pessoas ligadas ao Governo justificavam uma investigação ampla e independente.
Os investigados ainda não foram denunciados nem julgados. As responsabilidades individuais serão definidas ao longo do inquérito e de eventual ação penal.
Fonte; Assessoria
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