A três dias das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (21) a lei que amplia o teto de faturamento e perdoa dívidas dos MEIs (Microempreendedor Individual). As medidas fazem parte de um pacote de benefícios que o petista tem anunciado aos microempreendedores, como a regularização de dívidas e o acesso de pequenos negócios a contratos públicos.
No caso do faturamento, a ampliação vai de R$ 81 mil por ano para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. O texto atende a uma reivindicação antiga dos empreendedores e autoriza a contratação de até dois empregados formalizados por empresa, dobrando o limite atual que permitia apenas um funcionário.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o perdão da dívida será possível a partir do aumento do teto dos microempreendedores.
Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, o perdão inclui todas as dívidas feitas por esse grupo ao longo dos últimos anos e deve atingir 3,6 milhões de microempreendedores.
O pacote inclui ainda a dispensa de nota fiscal nas vendas a pessoas físicas, a compra de débitos bancários no Desenrola MEI e apoio de até R$ 5 mil, o chamado Pix MEI.
Tarifa zero
Além das sanções, Lula também vai enviar ao Congresso o projeto de lei que prevê tarifa zero no transporte público aos finais de semana. O custo estimado da proposta é de R$ 10 bilhões por ano, e o governo terá de buscar recursos fora das emendas parlamentares.
A proposta é que os congressistas destinem no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares.
O plano de Lula é formalizar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garanta a gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados. Aliados do petista veem essa adequação como um primeiro passo e consideram haver espaço para ampliar o benefício a todos os dias da semana.
Fonte: R7
