A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira (9) medidas para combater os aparelhos conhecidos como ‘TV Box’, que transmitem de forma clandestina o sinal da TV por assinatura.
Os aparelhos clandestinos permitem que o usuário acesso serviços fechados de aplicativos, como os streaming de filmes.
O plano prevê a realização de procedimentos de bloqueio ou redirecionamento de tráfego de conteúdo e de chaves de criptografia do Serviço de Acesso Condicionado – SeAC (TV por assinatura), nesses aparelhos.
Segundo a Anatel, o corte dos sinais será feito remotamente pelos prestadores de serviços, ou seja, não será necessário entrar na casa dos usuários para inviabilizar o acesso do ‘TV Box’.
O objetivo é, por meio de medida administrativa, atuar de maneira mais célere, compatível com a agilidade dos fornecedores dos produtos clandestinos.
Com isso, a agência reguladora impedir ou prejudicar de forma significativa o funcionamento desses equipamentos.
De acordo com a Anatel, o objetivo do plano é:
reduzir os riscos às redes de telecomunicações causados por dispositivos TV Box não homologados;
aumentar a segurança física e de dados dos usuários;
reduzir a atividade clandestina de provimento de SeAC por entidades ou pessoas físicas não outorgadas;
melhorar o equilíbrio competitivo do mercado audiovisual pela redução de ofertas irregulares de conteúdo advindo do SeAC.
Os riscos aos usuários e às redes de telecomunicações foram os grandes motivadores para o desenvolvimento do plano.
Estudos de engenharia reversa da Anatel, realizados entre maio de 2021 e dezembro de 2022, constataram a presença um software malicioso (malware) capaz de permitir que criminosos assumam o controle do ‘TV Box’ para a captura de dados e informações dos usuários, como registros financeiros ou arquivos e fotos que estejam armazenados em dispositivos que compartilhem a mesma rede.
Técnicos da Agência também verificaram nos testes que o malware, via botnet, permite a operação remota de aplicativos instalados e a realização de ataques de negação de serviço distribuídos (DDoS – Distributed Denial of Service), com riscos a instituições públicas e privadas que utilizam redes de telecomunicações.
Quanto às opções para os usuários desses equipamentos irregulares, a Anatel lembra que, conforme decisão sua de 2020, canais de televisão fechados podem ser assinados e acessados legalmente pela internet.
Desde então, cresceu a disponibilidade de ofertas legítimas mais acessíveis para os consumidores de conteúdo audiovisual.
POR CANAL RURAL
