Prefeitos de MT e a Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) comemoram a aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que recompõe as perdas tributárias causadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel.
A decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária na ultima segunda-feira (23), assegura a integralidade das receitas municipais a partir de 2025 e traz novos mecanismos de apoio à infraestrutura e à assistência social.
A aprovação é resultado de uma forte articulação liderada pela AMM em conjunto com diversas entidades municipais. O esforço coletivo garantiu uma solução que mitiga os impactos da extinção do Fethab Diesel, declarado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Entre os principais avanços, o projeto inclui a introdução do coeficiente de infraestrutura no IPM/ICMS, que entra em vigor em 2026, e a destinação de 2% do ICMS para a assistência social nos anos de 2025 e 2026. Parte da recomposição será realizada por meio do modelo “fundo a fundo”, garantindo que os municípios tenham acesso direto aos recursos.
O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, destaca o esforço coletivo para garantir o equilíbrio financeiro das cidades. “Os municípios mato-grossenses conquistam hoje uma medida essencial para sua sustentabilidade. A AMM trabalha ativamente em defesa dos gestores municipais, e esse projeto representa um grande avanço para manter a capacidade de investimento e atender às demandas da população”, afirma.
A AMM acompanhou de perto as discussões na Assembleia Legislativa e reforçou a importância do apoio parlamentar para a aprovação. A associação segue firme na defesa dos interesses dos municípios e reafirma o compromisso de trabalhar por políticas públicas que garantam mais autonomia financeira e desenvolvimento para as cidades de Mato Grosso.
Redação/Assessoria
