O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta 3ª feira (25.nov.2025) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começa a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado na Superintendência da PF (Polícia Federal), em Brasília, onde já está preso preventivamente desde sábado (22.nov).
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão (em regime fechado) e dois anos e seis meses de detenção”, escreveu o magistrado….
Mais cedo, o STF comunicou que o processo contra o ex-presidente transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recursos contra a condenação. A defesa do ex-presidente também não apresentou novos embargos de declaração –o prazo se encerrava às 23h59 de 2ª feira (24.nov). O ex-presidente já está preso desde sábado (22.nov), na Superintendência da PF por ordem de Moraes.
Bolsonaro cumpria prisão domiciliar e foi levado após a PF apontar que ele tentou a tornozeleira eletrônica pela Corte. Em vídeo, o próprio ex-chefe do Executivo diz que tentou abrir o dispositivo com um ferro de solda, o que levou à conversão da medida cautelar em prisão preventiva. Na decisão desta 3ª feira (25.nov), Moraes afirmou que a defesa do ex-presidente não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo e destacou que não há “previsão legal” para interposição de outros recursos, incluindo embargos infringentes.
“A defesa de Jair Messias Bolsonaro deixou transcorrer o prazo para apresentação de novos embargos de declaração in albis, ou seja, sem se manifestar. Assim, sendo incabível qualquer outro recurso, inclusive os embargos infringentes”, escreveu Moraes. O ministro também determinou medidas complementares para dar início à execução da pena. Entre elas:
a realização de audiência de custódia, por videoconferência, marcada para 26.nov.2025, às 14h30, na Superintendência da PF no Distrito Federal;
a manutenção de atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente, em regime de plantão;
a garantia de acesso irrestrito à equipe médica particular que acompanha o estado de saúde de Bolsonaro, sem necessidade de autorização judicial prévia.
BOLSONARO CONDENADO
A 1ª Turma do STF condenou Bolsonaro em 11 de setembro de 2025 por 5 crimes, incluindo tentativa de golpe de Estado. Votaram pela condenação do ex-presidente e dos outros 7 réus: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Luiz Fux foi voto vencido. O ministro votou para condenar só Mauro Cid e Walter Braga Netto por abolição violenta do Estado democrático de Direito. No caso dos outros 6 réus, o magistrado decidiu pela absolvição. Foram condenados:
Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado e ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Os 8 formam o núcleo 1 da tentativa de golpe. Foram acusados pela PGR de praticar 5 crimes: organização criminosa armada e tentativas de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Fonte: Poder 360
