Câmara de Porto dos Gaúchos aprova projeto que institui Semana Municipal de Mobilização de Combate à Dengue
A Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos aprovou no ultimo dia 2/03, um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Mobilização de Combate à Dengue no município. A proposta é de autoria da vereadora Priscila de Moura (PL), e tem como objetivo fortalecer as ações de prevenção e conscientização da população sobre a doença.
De acordo com o projeto, a semana de mobilização terá como principais finalidades intensificar ações educativas e preventivas, promover campanhas de orientação à população, estimular ações comunitárias e escolares, além de integrar órgãos públicos e a sociedade civil no enfrentamento ao mosquito transmissor da dengue.
Outro ponto previsto na proposta é a criação do Selo “Cidadão Colaborador no Combate à Dengue”, de caráter honorífico e simbólico. A iniciativa busca reconhecer cidadãos, instituições e entidades que se destacarem em ações voltadas à prevenção e ao combate da doença no município.
O projeto também institui uma Política Municipal Integrada de Combate à Dengue, estruturada em três eixos complementares. O primeiro é a educação preventiva, por meio do Programa Agente Mirim. O segundo eixo trata da mobilização comunitária, com a realização da Semana Municipal de Combate à Dengue. Já o terceiro eixo prevê o incentivo à participação da população, por meio da concessão do selo de reconhecimento.
A justificativa da proposta destaca que o projeto respeita o princípio da unidade temática, não cria cargos públicos, não gera despesas obrigatórias e não interfere na organização administrativa do Poder Executivo. Segundo ela, a iniciativa se limita a estabelecer diretrizes e instrumentos educativos, em conformidade com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara.
Ainda conforme a justificativa apresentada, a medida é considerada juridicamente adequada, socialmente necessária e alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e da Vigilância em Saúde, reforçando a importância da participação coletiva no combate à dengue.
Fonte: Porto Noticias
