Com 100 presos e falta de profissionais, cadeia de Porto dos Gaúchos tem detentos tentando suicídio. MP ajuíza ação
O Ministério Público do Estado ajuizou ação civil pública pedindo à Justiça que condene o Estado e o Município de Porto dos Gaúchos para que regularize o atendimento médico e a capacidade na cadeia pública do município, que atualmente opera acima do limite de detentos e está em situação precária em relação aos servidos de saúde aos custodiados.
A ação foi ajuizada na sexta-feira (9) pela promotora de Justiça Anízia Tojal Serra Dantas.
O relatório aponta presos tentando suicídio, outros tomando mais de 20 comprimidos, além da ausência de suporte de enfermagem e assistência psicológica, contando com uma equipe de segurança sobrecarregada.
Segundo o Ministério Público, a distribuição de medicamentos controlados está sendo realizada por policiais penais, que não possuem atribuição técnica para esse tipo de procedimento.
Além disso, relatório decorrente de inspeção na unidade demonstrou a insuficiência da estrutura física para suportar a população carcerária, já que, no local, estão 100 pessoas privadas de liberdade, com efetivo de apenas 18 policiais disponíveis, dos quais dois estão afastados e outros 3 de licença.
Diante disso, o órgão ministerial solicitou concessão para obrigar o Estado e o Município a garantirem profissionais de saúde habilitados, fluxos adequados de atendimento psiquiátrico e psicológico, e a segurança na administração de remédios.
“No presente caso, ambos os requisitos se encontram demonstrados pelos elementos que instruem a demanda, especialmente pelas informações prestadas pela própria direção da Cadeia Pública de Porto dos Gaúchos/MT, as quais evidenciam insuficiências na assistência à saúde dos custodiados e a existência de situações individuais que demandam atenção imediata”, nos termos da peça.
Na ação, a promotora destaca que as informações fornecidas pela própria direção da cadeia confirmam deficiências na assistência médica e apontam situações que exigem providências imediatas.
O Ministério Público também pede medidas para adequar a capacidade da unidade prisional e garantir condições dignas de atendimento à população carcerária.
Fonte: Redação do Porto Noticias
