Comunidade São João celebra vitória em ação judicial para manter Escola Estadual Renato Spinelli
A comunidade São João em Porto dos Gaúchos comemora a vitória em ação judicial que garante a permanência da escola Estadual Renato Spinelli. A decisão judicial determinou que o Estado de Mato Grosso suspenda a desativação da escola, assegurando a continuidade das atividades escolares.
Uma liminar nesse sentido já tinha sido concedida pela justiça em dezembro o ano passado. Agora a decisão definitiva foi expedida pelo Juiz Fabricio Savazzi Bertoncini, da comarca de Porto dos Gaúchos.
No recurso interposto pelo estado através da Seduc no Tribunal de Justiça, contra a decisão da justiça de Porto dos Gaúchos, o relator desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, frisa que o fechamento de uma unidade escolar sem a devida comprovação de que as condições educacionais dos alunos foram efetivamente preservadas configura um risco iminente ao direito fundamental à educação.
Além disso, a mera alegação do estado de que a Escola Estadual Renato Spinelli terá salas anexas para atender esses alunos não é suficiente, uma vez que causaria prejuízo irreparável aos alunos, pois o remanejamento para a Escola Estadual José Cleto Giehl, localizada no Distrito de Novo Paraná, aumentaria significativamente a distância percorrida diariamente, em estradas precárias e sem pavimentação, impactando o rendimento escolar e a dignidade dos estudantes.
A luta pela permanência da escola foi liderada por uma comissão de representatividade escolar, que contou com a união de pais, responsáveis, alunos e toda a comunidade. O Ministério Público de Porto dos Gaúchos também desempenhou um papel fundamental no processo, oferecendo orientação jurídica valiosa e apoio.
Embora o Estado ainda possa recorrer, a decisão já estabelece um precedente forte e protege a escola. A decisão judicial garante que qualquer futura alteração na escola, deverá respeitar as leis e ter uma participação efetiva da comunidade escolar na decisão.
A Escola Estadual Renato Spinelli segue funcionando, oferecendo educação de qualidade para as crianças da comunidade.
Fonte: Porto Noticias
