Foi derrubado o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei nº 160/2021 que dispõe da proibição de corte no fornecimento de energia elétrica no estado por 90 dias devido à pandemia de Covid-19. A decisão ocorreu em sessão da Assembleia desta segunda (19) quando 19 deputados votaram pela derrubada e 2 foram contrários.
“Precisamos pedir ao Procon e ao Ministério Público que acompanhem, realmente, que a lei seja cumprida”, alertou o presidente da AL, Max Russi (PSB).
De acordo com o primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), “tem uma decisão do STF que embassou a derrubada do veto. Agora, o próximo passo é garantir o parcelamento do débito sem a cobrança de juros”, disse.
A decisão do governador foi criticada por parlamentares, entre eles, Lúdio Cabral (PT) que aproveitou para citar o exemplo do seu correligionário, o governador do Ceará, Camilo Santana.
“No Ceará, o estado assumiu a responsabilidade do pagamento da conta de energia de 500 mil famílias e garantiu uma faixa mínima de consumo para garantir dignidade aos mais vulneráveis. Justamente pensando na situação que envolve o risco da pandemia”, disse.
Dilmar Dal Bosco (DEM), por sua vez, foi à tribuna para elencar ações do governo para ajudar a população em situação vulnerável durante a pandemia. Ele ainda pediu mais ponderação aos colegas quanto às críticas ao governo Mauro Mendes.
“O momento da crítica, de jogar pedra, nunca serve de construção de nada. Estamos na pandemia desde março de 2020 e trabalhamos muito nesta Casa pela manutenção do setor comercial. São várias ações e não vejo elogio, vejo só a crítica. Fazemos várias assessorias e atendimentos com a aeronave do estado para buscar pacientes, o que gerou economia”, disse.
Ao vetar o PL, Mauro alegou que cabe à União, por intermédio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), definir sobre o assunto e que não seria constitucional a Assembleia legislar quanto ao corte de energia.
RD News/Andhressa Barboza
