A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e outras 13 entidades representativas da pecuária nacional divulgaram uma nota conjunta, em defesa da autonomia regulatória brasileira e contra a eventual incorporação de exigências da União Europeia à legislação nacional sobre o uso de antimicrobianos na produção animal.
No documento, as organizações afirmam que normas estabelecidas por um mercado específico não devem ser transformadas em obrigação para todos os pecuaristas brasileiros, independentemente do destino da produção.
Na avaliação das entidades, essa mudança poderá elevar custos, ampliar a burocracia e reduzir a competitividade do setor, especialmente para produtores voltados ao mercado interno ou a países que adotam critérios diferentes dos europeus.
O posicionamento ganha relevância para Mato Grosso, maior produtor de bovinos do país e líder nacional nas exportações de carne bovina.
O Estado tem o maior rebanho comercial brasileiro e depende da competitividade internacional da cadeia pecuária para manter o crescimento das exportações e dos investimentos no setor.
Segundo as entidades, o Brasil já dispõe de um sistema sanitário rigoroso, reconhecido internacionalmente, que disciplina o uso de antimicrobianos com base em critérios técnicos e científicos.
Por isso, defendem que qualquer alteração nas normas brasileiras continue sendo conduzida pelas autoridades sanitárias nacionais e não por exigências comerciais impostas por países importadores.
“O Brasil possui mecanismos de controle capazes de garantir o uso seguro desses produtos e o cumprimento dos padrões internacionais”, destaca a nota.
USO RESPONSÁVEL – As organizações ressaltam que defendem o uso responsável dos antimicrobianos autorizados pelas autoridades brasileiras e reconhecidos pelo Codex Alimentarius, conjunto de normas internacionais utilizado como referência pela Organização Mundial do Comércio (OMC).
Segundo o documento, quando empregados corretamente, esses produtos desempenham papel importante na prevenção e tratamento de doenças, promovem o bem-estar animal e contribuem para melhorar a eficiência alimentar e o desempenho produtivo dos rebanhos.
Na avaliação das entidades, restringir tecnologias reconhecidas internacionalmente sem respaldo científico poderá comprometer a produtividade da pecuária brasileira, aumentar os custos de produção e reduzir a eficiência ambiental da atividade.
Outro ponto defendido pelas entidades é que as exigências específicas de cada mercado sejam cumpridas apenas pelas cadeias produtivas que optarem por comercializar seus produtos nesses destinos.
Na prática, um frigorífico ou produtor interessado em vender para a União Europeia deverá atender às normas exigidas pelo bloco. Já aqueles que abastecem o mercado interno ou exportam para outros países não deveriam ser obrigados a seguir as mesmas regras.
Para o setor, transformar exigências comerciais de um único comprador em legislação nacional criaria custos adicionais para milhares de pecuaristas sem qualquer benefício para parte significativa da produção.
As entidades alertam que essa medida atingiria produtores de diferentes perfis, sistemas de produção e mercados consumidores, penalizando especialmente pequenos e médios pecuaristas.
SOBERANIA REGULATÓRIA – A nota também manifesta preocupação com possíveis precedentes que poderiam ser criados caso regras externas passem a orientar a formulação das políticas públicas brasileiras.
Segundo o documento, permitir que exigências comerciais internacionais sejam incorporadas automaticamente à legislação nacional pode abrir espaço para futuras interferências em temas sanitários, ambientais e produtivos.
Na avaliação das entidades, isso comprometeria a soberania regulatória do país, reduziria a segurança jurídica do setor e enfraqueceria a competitividade da agropecuária brasileira no mercado internacional.
DEBATE TÉCNICO – As organizações defendem que qualquer mudança envolvendo o uso de antimicrobianos seja amplamente discutida com produtores rurais, pesquisadores, médicos veterinários e autoridades sanitárias, sempre fundamentada em evidências científicas e em avaliações técnicas de risco.
O grupo também reafirma apoio à ampliação da participação do Brasil no comércio internacional, desde que sejam preservadas a autonomia do país para definir suas normas sanitárias e a liberdade dos produtores para escolher os mercados que desejam atender.
Ao final da manifestação, as entidades conclamam o Governo Federal, o Congresso Nacional e toda a cadeia produtiva da pecuária a defenderem a soberania regulatória brasileira e a garantir que decisões sobre a produção nacional continuem sendo tomadas com base na ciência, na segurança jurídica e na realidade do setor.
A nota é assinada pela Famato, Acrimat, Acrissul, Apron, Unapec, Sociedade Rural Brasileira (SRB), Assocon, Acripará, Abeg, ABCZ, Associação dos Criadores de Nelore do Brasil (ACNB), Associação dos Criadores de Nelore de Mato Grosso (ACNMT), Grupo Pecuária Brasil (GPB) e Mesa Brasileira de Pecuária Sustentável (MBPS).
