EUA aplicam Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. Ministro não tem bens nos Estados Unidos, e visto está vencido há dois anos
O governo dos EUA (Estados Unidos da América) sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky. A medida é uma sanção econômica, que inclui o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país. É aplicada, em geral, a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos.
O secretário do Tesouro americano, Scott Bessent, afirma que Moraes está sendo o juiz e o executor de uma “caça às bruxas” contra os EUA, seus cidadãos e as companhias americanas.
“Moraes é responsável por uma campanha opressora de censura, detenções arbitrárias que violam direitos humanos e perseguições políticas — que incluem o ex-presidente Jair Bolsonaro. As ações de hoje deixam claro que o Tesouro vai continuar a responsabilizar aqueles que ameacem os interesses americanos e a liberdade de nossos cidadãos”, afirma.
A decisão acontece depois que Moraes e outros sete ministros tiveram seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comemorou a medida, que chamou de “marco histórico e um alerta”.
“Chegou a hora de o Congresso agir. A anistia ampla, geral e irrestrita é urgente para restaurar a paz, devolver a liberdade aos perseguidos e mostrar ao mundo que o Brasil ainda acredita na democracia”, afirma.
Entenda a Lei Magnitsky
Os alvos da Lei Magnitsky são incluídos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA (OFAC, na sigla em inglês).
A lei foi aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama. Quatro anos depois, uma emenda passou a permitir que qualquer pessoa envolvida em corrupção ou abusos contra os direitos humanos pudesse ser incluída na lista de sanções.
Moraes não tem bens nos Estados Unidos, e visto está vencido há dois anos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), não tem e nunca teve bens, dinheiro ou qualquer propriedade nos Estados Unidos. Além disso, o visto dele está vencido há dois anos.
Moraes e outros sete ministros já tinham tido seus vistos norte-americanos suspensos horas depois da operação da Polícia Federal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está de tornozeleira eletrônica, proibido de acessar redes sociais e com circulação restrita.
Redação com R7
