O candidato a deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) afirmou que existem no Congresso Nacional mais dois projetos de lei de sua autoria que visam baratear a conta de energia elétrica.
Garcia, que é suplente do senador Jayme Campos (União Brasil), passou quase 100 dias no Senado Federal e conseguiu a aprovação no Congresso e sanção do Governo ao projeto que barateou a conta de luz em 5% neste ano e 9% em 2023.
Ao Site/MidiaNews, o candidato apontou que o primeiro projeto trata da retirada de cobrança do ICMS (imposto estadual) sobre as bandeiras tarifárias cobradas nas contas de energia em período de escassez hídrica.
“No tempo seco, o Governo aciona as usinas mais caras, as térmicas – a gás e diesel -, e fazem uma cobrança adicional ao cidadão. Eu defendo é que essa cobrança seja isenta de imposto. Porque já basta o cidadão ter que pagar por uma cobrança adicional. Não pode ainda ser taxado, e o Governo lucrar com a crise energética”, afirmou.
Já o segundo projeto de lei trata sobre o subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que de acordo com Fábio é inconstitucional e causa “injustiça” aos consumidores.
“Pouca gente sabe, mas dentro da nossa conta de luz, nós que vivemos no Centro-Oeste, Sudeste e no Sul, somos obrigados a subsidiar parte da conta de energia do rico do Nordeste. A injustiça é tamanha, que até o pobre de Mato Grosso está subsidiando parte da conta de energia do Nordeste”.
“Eu tenho um projeto de lei também no Congresso que visa acabar com essa injustiça e dessa forma o mato-grossense não seja mais obrigada a ficar subsidiando o rico do Nordeste. E que as pessoas sejam tratadas de forma igualitária nesse país independentemente do Estado que elas vivem”, afirmou.
Os dois projetos estão em trâmite e foram apresentados por Fábio enquanto esteve no Senado no início deste ano. Em caso de aprovação na Casa, eles irão para votação na Câmara Federal, onde Fábio pleiteia uma cadeira nas eleições do dia 2 de outubro.
“Eu pretendo ter a possibilidade de voltar para lá, defende-los e aprovar para que possamos aliviar o bolso dos brasileiros e mato-grossenses”, disse.
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