Feriado: Comarca de Porto dos Gaúchos suspende expediente nos dias 10 e 11 de novembro

A Comarca de Porto dos Gaúchos não terá expediente nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, em razão do feriado municipal de emancipação política do município. A suspensão foi estabelecida pela Portaria n.º 17/2025-PGA, assinada pelo juiz e diretor do Foro, Fabrício Savazzi Bertoncini.

Durante o período, os prazos processuais também ficarão suspensos, sendo automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, conforme determina o documento.

A portaria segue as disposições da Lei Municipal nº 002/1995 e do Decreto nº 018/2025, que definem o calendário de feriados locais.

Fonte: Assessoria